Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE USUCAPIÃO. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIALÉTICA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EM RECONVENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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