1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão contratual. Cédula rural hipotecária de pessoa física. Omissão e insuficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Pedido de tutela antecipada deferido. Comprovação. Capacidade financeira. Omissão e insuficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Reexame de questões fáticas. Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ausência de fundamentação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inocorrência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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4 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão e insuficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ação de cobrança. Aval. Assinatura firmada em contrato aditivo verificada pelo acórdão recorrido. Análise. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de arrematação de imóvel. Arrendamento rural. Omissão e insuficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Julgamento extra petita. Inexistência. Análise. Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil da administração. Indenização por danos morais e materiais. Violação de direito local. Súmula 280/STF. Recurso especial não conhecido. Carência de fundamentação. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissão.
«I - Alegada deficiência na fundamentação do acórdão, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil. Omissão não comprovada. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não verificada. Vício de fundamentação. CPC/2015, art. 489, § 1º VI. Precedentes vinculantes. Não suscitados. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Reajuste por faixa etária. Art. 489, § 1º, do CPC/2022. Ausência de ofensa. Suficiência na fundamentação. CPC/2015, art. 926 e CPC/2015 art. 927. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno improvido.
1 - A alegação de violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, não ficou configurada, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.... ()
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9 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão e insuficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ação de prestação de contas. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de matéria fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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10 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.
1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no CPC/2015, art. 1021, § 1º. ... ()
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11 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.
1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no CPC/2015, art. 1021, § 1º. ... ()
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12 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica e fundamentação. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Omissão. Inexistência. Pretensão. Rediscussão. Inadmissibilidade. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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13 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidad e. ... ()
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14 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.
1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Prescrição. Incapazes. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1.025. Requisitos. Não ocorrência
1 - O tema ventilado no apelo nobre, a respeito da inaplicabilidade da prescrição aos absolutamente incapazes, não foi enfrentado pelo acórdão recorrido, nem mesmo após a oposição dos aclaratórios, dando ensejo à incidência dos óbices da Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. ... ()
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16 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.
1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... ()
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17 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.
1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... ()
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18 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.
1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... ()
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19 - STJ Processual Civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.
1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação da decisão agravada. Deficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 1021, § 1º.
1 - O Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial pela incidência da Súmula 284/STF. Subsidiariamente indicou a incidência da Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ e Súmula 126/STJ, apontou o descumprimento do CPC/2015, art. 1029. O decisum presidencial confirmou a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
