1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. CPP, art. 158-A Ausência de prequestionamento. Judicialização das provas. Razoes dissociadas. Sumula/284/STF. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - C onstata-se a falta de prequestionamento do CPP, art. 158-A pois a matéria nele tratada não foi objeto de exame pelo acórdão recorrido. Tampouco foram opostos embargos de declaração para buscar o pronunciamento da Corte de origem sobre o tema. Destarte, a incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF impede o conhecimento do recurso especial no ponto. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios. Prazo decadencial. Cômputo. CTN, art. 173, I. Ausência de recolhimento dos tributos apurados devidos. Juízo firmado no suporte probatório dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ. Fundamentação não impugnada. Súmula 283/STF. Razoes dissociadas e ausência de comando normativo. Súmula 284/STF.
«1 - O acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada acerca de todas as questões suscitadas. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. ... ()
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3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Dissociação das razões recursais. Não conhecimento.
I - CASO EM EXAME... ()
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4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Participação do associado em acréscimo patrimonial da associação. Apelação não conhecida. Razões do apelo especial dissociadas. Súmula 284/STF. Agravo interno improvido.
1 - Não se conhece do recurso especial se as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF.... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Agravo interno não conhecido.
1 - A dissociação entre as razões articuladas no agravo interno e os reais fundamentos da decisão agravada expõem a deficiência da argumentação e impedem o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica do óbice contido na Súmula 284/STF: « É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Precedentes.... ()
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6 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial. Razões dissociadas do acórdão recorrido. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido. Os argumentos apresentados no presente apelo, quanto à desnecessidade de juntada da lista dos filiados da associação para fins do mandado de segurança coletivo, não guardam pertinência com os fundamentos do aresto atacado, que reconheceu a ilegitimidade da autoridade coatora, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Cumprimento de sentença coletiva. Compensação de valores pagos administrativamente. Enriquecimento ilícito. Razões dissociadas. Fundamentação deficiente. Aplicação da súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido. A deficiência na fundamentação do recurso especial, caracterizada pela dissociação entre os
1 - fundamentos do acórdão recorrido e aqueles deduzidos nas razões recursais, atrai a incidência da Súmula 284/STF. A ausência de prequestionamento da tese recursal impede o conhecimento do recurso... ()
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8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Cumprimento de sentença coletiva. Compensação de valores pagos administrativamente. Enriquecimento ilícito. Razões dissociadas. Fundamentação deficiente. Aplicação da súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido. A deficiência na fundamentação do recurso especial, caracterizada pela dissociação entre os
1 - fundamentos do acórdão recorrido e aqueles deduzidos nas razões recursais, atrai a incidência da Súmula 284/STF. A ausência de prequestionamento da tese recursal impede o conhecimento do recurso... ()
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9 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Civil. Plano de saúde. Acórdão fundamentado na metodologia «aba». Razões recursais dissociadas da realidade dos autos. Óbice da Súmula 284/STF.
1 - Controvérsia de fundo pertinente à obrigatoriedade de cobertura da terapia «ABA» a paciente acometido de déficit motor. ... ()
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10 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. STF. Agravo regimental desprovido.
1 - A dissociação das razões recursais com o teor do acórdão recorrido implica em deficiência de fundamentação do recurso especial. Assim, incide, por analogia, a Súmula 284/STF, segundo a qual: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". Precedentes. ... ()
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11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios. Julgado atacado. Fundamentos. Razões recursais. Dissociação. Súmula 284/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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12 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Art. 241, § 1º, III, do ECA. Dissociação entre as razões recursais e o caso dos autos. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.
1 - «Não se conhece de recurso especial cujas razões encontram-se dissociadas do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF (AgRg no AREsp 1.812.405/CE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 11/5/2021, DJe 13/5/2021). ... ()
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13 - STJ Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Súmula 7/STJ. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - Constatada a dissociação entre as razões do agravo interno e o fundamento da decisão agravada, o conhecimento do recurso encontra óbice na Súmula 284/STF. ... ()
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14 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Fundamentação deficiente. Enunciado sumular 284/STF. Agravo não conhecido.
1 - Havendo dissociação entre as razões do agravo e os fundamentos da decisão agravada, é manifesta a deficiência na fundamentação do agravo regimental. Aplicação, por analogia, do Súmula 284/STF. ... ()
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15 - STJ agravo interno. Recurso especial. Civil. Plano de saúde. Acórdão fundamentado na necessidade de co bertura da terapia therasuit. Recurso fundamentado na metodologia aba. Razões recursais dissociadas da realidade dos autos. Óbice da Súmula 284/STF.
1 - Controvérsia de fundo pertinente à obrigatoriedade de cobertura da terapia «Therasuit a paciente acometido de déficit motor. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que inadmitiu o apelo nobre. Razões dissociadas. Ausência de impugnação específica. Aplicação da Súmula 182/STJ mantida. Recurso não provido.
1 - A Corte de origem inadmitiu o recurso especial com fundamento na dissociação entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão recorrido. ... ()
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17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos monitórios. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Devedor solidário. Falência. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ. Razões recursais. Dissociação. Fundamentos. Decisão agravada. Súmula 284/STF.
1 - As razões trazidas no agravo interno estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida, restando evidenciada a deficiência do recurso, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Argumentação dissociada do que fora decidido. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de impugnação específica a fundamento da decisão agravada implica o não conhecimento do agravo interno no ponto. Súmula 182/STJ. ... ()
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19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido. Fundamentos. Impugnação. Súmula 283/STF. Razões recursais. Dissociação. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o disposto na Súmula 283/STF.... ()
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20 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões dissociadas do fundamento do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC/2015, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A dissociação entre as razões do agravo regimental e os termos da decisão agravada implica na deficiência de argumentação que impede o conhecimento do agravo interno, por aplicação analógica das Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
