desmaio
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Estupro praticado contra enteada menor de idade. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Periculosidade do paciente (provocar o desmaio de sua enteada para praticar o abuso sexual e depois lhe ameaçar de morte). Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que decreta a prisão preventiva do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)

2 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de transporte de passageiros. Queda dentro de ônibus e desmaio. Alegação de responsabilidade objetiva. Impossibilidade. Pretensão à condenação da ré ao pagamento por danos morais. Doenças preexistentes. Ausência de nexo de causalidade. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

3 - STJ penal. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio. Nulidade. Desmaio da informante (esposa da vítima). Ausência de demonstração de influência na imparcialidade dos jurados. Nulidade não reconhecida. Pedido de exumação. Quantidade de projéteis que atingiu a vítima. Cerceamento de defesa. Ausente. Não demonstrado o efetivo prejuízo. Dosimetria. Pena-base. Consequências. Elementos concretos. Segunda fase. Agravante da dissimulação. Atenuante da confissão espontânea. Preponderância da atenuante. CP, art. 67. Ordem concedida parcialmente.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior entende que, para o reconhecimento de nulidades ocorridas ao longo da ação penal, deve ser demonstrado o efetivo prejuízo. ... (Continua)

4 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente entre coletivos, com lesões a passageira. Alegado desmaio ou mal súbito, a caracterizar caso fortuito. Irrelevância. Hipótese de caso fortuito interno, que não isenta a transportadora de responsabilidade, tratando-se de risco próprio e inerente às suas atividades habituais. Aplicação do CDC, art. 14, caput, cumulado com 732 e 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral fixado em valor equivalente a 50 salários mínimos. Manutenção, no caso, por se tratar de fixação razoável e proporcional às circunstâncias e consequências do evento. Valor em reais corrigido do acórdão (Superior Tribunal de Justiça, Súmula 362). Apelos improvidos.

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Prestação de serviços médico-hospitalares. Posto de saúde municipal. Erro, em diagnóstico de gestação. Obediência a regime prescrito, tendo tomado a autora, os medicamentos indicados como se grávida estivesse. Ocorrência de desmaio, necessitando atendimento médico de urgência em hospital, concluindo-se que não havia gravidez e que a medicação ingerida estava provocando efeito colateral. Existência, além da dor física, de enorme angústia, constrangimento, sofrimento com o rompimento da expectativa do nascimento do primogênito. Responsabilidade civil caracterizada pela má-prestação do serviço público. Indenização devida, imposta a reparação em dez mil reais. Recurso parcialmente provido para estes fins.

6 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Responsabilidade objetiva. Transporte de passageiros. Prestação de serviço. Serviço de transporte público hidroviário. Relação de consumo caracterizada. Passageira acometida de mal súbito (desmaio). Desordem generalizada na estação das barcas. Evento previsível e evitável. Verba fixada em R$ 5.000,00. CDC, art. 2º, CDC, art. 3º e CDC, art. 14. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. O caso em tela versa sobre relação de consumo, pois a autora enquadra-se no conceito de consumidor descrito no CDC, art. 2º e a ré no de fornecedor, nos termos do artigo 3º do mesmo diploma legal. Além disso, a demandante é a destinatária final dos serviços prestados pela ré. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA. Em havendo elementos suficientes para a formação da convicção do julgador o julgamento no estado é imperativo, não se podendo falar em cerceamento de defesa. Apelante que sofreu mal súbito, perdendo o controle do carro, que colidiu com a defensa metálica da rodovia. Perda total do bem. Recorrente diagnosticado com transtorno depressivo recorrente (F33.0), fazendo uso contínuo de psicotrópicos («velija e «clomipramina). Substâncias que provocam tontura e desmaio, sendo contraindicada ao paciente em tratamento a direção de veículos, conforme consta, de forma expressa, em suas respectivas bulas. Agravamento consciente do risco caracterizado. Negativa das seguradoras em indenizar o sinistro havido. Exercício regular do direito. Recurso desprovido.

8 - TJSP Apelação -   Perigo para a vida ou saúde de outrem e Cárcere privado qualificado e agravado - Vítima menor de idade levada pelos corréus, sem autorização dos responsáveis, à cerimônia religiosa onde ingeriu chá de ayahuasca - Sentença condenatória - Recurso da defesa pela absolvição - Tese de atipicidade diante do consumo autorizado da substância - Inaplicabilidade diante da falta de autorização dos responsáveis do menor para comparecer ao ritual - Menor descreveu surto psicótico e necessidade de ser contido para evitar automutilação e, posteriormente, foi acometido por náusea, mal estar e desmaio - Corréus mantiveram o menor em casa mesmo após pedido da vítima para ser levado até sua mãe - Materialidade e autoria comprovadas - Dosimetria escorreita - Penas iniciais mantidas no mínimo legal - Incidência da agravante prevista no art. 60, II, «b do C.P. - Regime aberto - Penas privativas substituídas por restritivas de direito - Recursos desprovidos

9 - TJSP Apelação criminal - Latrocínio tentado (art. 157, § 3º, II, c/c art. 61, II, s «a e «h, na forma do art. 14, II, todos do CP) - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Inviável a desclassificação da conduta para o crime de exercício arbitrário das próprias razões ou roubo simples, já que inexistem dúvidas acerca da prática do crime de latrocínio tentado, estando claro a intenção dos acusados, que atacaram vítima com mais de 80 anos com o cabo de uma foice na região da face e do crânio, causando seu desmaio - Alegação dos acusados de que teriam apenas se defendido do ataque da vítima carece de verossimilhança - Relato da vítima também não deixa dúvidas acerca da intenção dos acusados, que invadiram sua residência em período noturno, vindo a agredi-la e causar lesões em locais vitais - Penas reduzidas - Regime prisional corretamente fixado - Recurso das defesas PARCIALMENTE PROVIDOS.

10 - TST Recurso de revista. Readmissão. Dispensa discriminatória.

«O Regional consignou que o conjunto fático-probatório demonstra que houve ato discriminatório por parte da empresa quando da dispensa do reclamante, uma vez que essa ocorreu apenas pelo fato de ele ter acompanhado colega de trabalho ao hospital após esse último ter sofrido desmaio decorrente de discussão com engenheiro do reclamado. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula 126/TST, descabe cogitar de violação dos dispositivos invocados. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Penal. Lesão corporal de natureza grave. CP, art. 129, § 1º CP. CP. 1) violação ao CP, art. 59. CP. Culpabilidade e consequências do crime. Justificativa idônea. Não inerente ao tipo penal. Agravo regimental desprovido.

«1 - A desvaloração de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal. ... (Continua)

12 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI 9.503/97, art. 302, CAPUT. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO ELEMENTO SUBJETIVO E, SUBSIDIARIAMENTE, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, COM A REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO, BEM COMO A REDUÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MÍNIMO LEGAL.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria delitivas que restaram demonstradas pelo conjunto probatório coligido nos autos, notadamente o registro de ocorrência aditado, termo circunstanciado, termo de declaração do acusado em sede policial, boletim de registro de acidente de trânsito, guia de remoção de cadáver, boletim de atendimento do hospital municipal Pedro II, laudo de exame de corpo delito de necropsia, termo de identificação cadavérico, laudo complementar de exame de corpo delito de lesão corporal, laudo de exame em local de ocorrência de trânsito, relatório final de inquérito, bem como a prova oral colhida durante a instrução criminal, que demonstra satisfatoriamente a violação ao dever objetivo de cuidado por parte do acusado que, de maneira imprudente, perdeu a consciência, adormecendo enquanto dirigia, atropelando a vítima Darlan e sua mãe, causando a morte dele. ... (Continua)

13 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.

Inocorrência de cerceamento de defesa. 2. Ação promovida pelo Estado contra policial civil, visando ressarcimento por danos causados a viatura. Capotamento do automóvel oficial durante deslocamento para retorno à delegacia seccional de Itapetininga. Policial que sofreu mal súbito durante a direção do veículo. Perícia técnica corroborou a alegação do interessado de que a pista encontrava-se úmida no momento do acidente, donde conclui-se que a velocidade da viatura era de 54.49 Km/h, numa pista de velocidade permitida de 50 Km/h, ou seja, ultrapassava menos de 10% o valor permitido. Ausência de prova da alegada imprudência do servidor público. Situação em que o réu estava se convalescendo por ter contraído Covid e fazia escolta policial sozinho. Ocorrência de desmaio no volante que não pode ser descartada. Recurso provido... (Continua)

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRESA RÉ CONTRATADA PARA RECOMPOSIÇÃO E PINTURA DE FACHADA DO CONDOMÍNIO ONDE RESIDEM OS AUTORES. OBSTRUÇÃO NA SAÍDA DO AQUECEDOR DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES COM ARGAMASSA QUE OCASIONOU RETORNO DO GÁS AO BANHEIRO DE SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. RECURSO DA RÉ EM QUE AFIRMA NÃO POSSUIR RESPONSABILIDADE SOBRE O EVENTO DANOSO, OCORRIDO EM 2015, JÁ QUE HÁ TERMO QUE ATESTA O ENCERRAMENTO DAS OBRAS NO ANO DE 2014. SUSTENTA QUE HÁ DIVERSAS CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. COM EFEITO, O LAUDO DE EXAME EM LOCAL DE VAZAMENTO DE GÁS, ELABORADO POR PERITO OFICIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS EBOLI (ICCE), CONSTATA OBSTRUÇÃO OCASIONADA POR APLICAÇÃO DE ARGAMASSA NA SAÍDA DA CHAMINÉ DO AQUECEDOR E ESCLARECE QUE ESSE FECHAMENTO OCASIONOU O RETORNO DE GASES PARA O BANHEIRO DOS APELADOS. TEOR DAS PROVAS TESTEMUNHAIS COLHIDAS QUE COINCIDEM QUANTO AO FATO DE QUE A EMPRESA RÉ PERMANECEU REALIZANDO SERVIÇOS NA FACHADA DO CONDOMÍNIO NO ANO DE 2015, À ÉPOCA DOS FATOS. RÉ QUE NÃO PRODUZ QUALQUER PROVA CAPAZ DE ILIDIR SUA RESPONSABILIDADE. art. 373, II DO CPC. DANO MORAL CONFIGURADO. AUTORES QUE SOFRERAM COM DORES DE CABEÇA, NAUSEAS E, INCLUSIVE, DESMAIO DECORRENTES DA INALAÇÃO DE GÁS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) QUE GUARDA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE COM OS FATOS NARRADOS. SÚMULA 343 TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

15 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Omissão não configurada. Rediscussão do mérito. Impossibilidade.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, o recurso de embargos de declaração destina-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, não sendo cabível para rediscutir matéria já suficientemente decidida. ... (Continua)

16 - STJ Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... (Continua)

17 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Lesão corporal em âmbito doméstico. Dosimetria. Discricionariedade vinculada. Exasperação da pena-base. Valoração negativa dos motivos e das consequências do crime. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

«I - O entendimento firme desta Corte Superior é no sentido de que a dosimetria da pena, quando imposta com base em elementos concretos e observados os limites da discricionariedade vinculada atribuída ao magistrado sentenciante, desautoriza a revisão da reprimenda por esta Corte Superior exceto se for constatada evidente desproporcionalidade entre o delito e a pena imposta, hipótese em que caberá a reapreciação para a correção de eventual desacerto quanto ao cálculo das frações de aumento e de diminuição e a reavaliação das circunstâncias judiciais listadas no CP, art. 59. ... (Continua)

18 - TRT2 Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Acidente fatal. Inalação de gás carbônico. Epis insuficientes. Culpa do empregador. Dever de indenizar. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 7º, XXVIII.

«Incontroverso que o falecido sofreu acidente de trabalho, consistente na inalação letal, em serviço, de gás carbônico. Irrecusável, assim, o nexo causal entre o dano sofrido e o labor desenvolvido na empresa, que não logrou provar sua alegação de culpa da vítima por ter retirado a máscara de proteção, ônus que lhe cabia. Ao contrário, a prova nos autos revelou a culpa do empregador, em face da deficiência no fornecimento de EPIs apropriados, e, igualmente, de sistema de segurança e socorro adequados, que poderiam ter salvado a vida do de cujus. A retirada do equipamento de proteção deu-se como gesto reflexo por ocasião do desmaio e queda do trabalhador, extraindo-se ainda, da prova oral, que as máscaras fornecidas eram insuficientes à proteção, vez que ficavam atreladas a mangueiras curtas, impossibilitando sua utilização segura e eficaz. Outrossim, a testemunha informou ser imprescindível o acompanhamento de segurança técnico e bombeiro na execução dos serviços, ausentes na ocasião, não tendo sido observadas as regras traçadas pela própria empresa para realização do trabalho perigoso. Por se tratar de atividade de risco, em tese incidiria a hipótese da responsabilidade objetiva da empresa pelo evento morte. Entretanto, mesmo à luz da responsabilidade subjetiva, a culpa das rés pelo infortúnio, por negligência e imprudência, resultou plenamente comprovada, do que resulta o dever de indenizar.... (Continua)

19 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo. Prisão temporária convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)

20 - TJRJ HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. arts. 121, §2º, VI, §2º-A, I, C/C 14, II; 146, §1º E 150, §1º, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

Caso em exame ... (Continua)