Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. arts. 121, §2º, VI, §2º-A, I, C/C 14, II; 146, §1º E 150, §1º, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote