traumatismo craniano
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Construção. Buraco na calçada derivado de obra em prédio. Queda de mãe e filha recém-nascida, com traumatismo craniano na criança. Culpa do empreiteiro. Dano fixado em 100 SM. CCB, art. 159 e CCB, art. 1.245. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Queda de mãe e filha recém-nascida, com traumatismo craniano na criança. Culpa do empreiteiro e responsável caracterizada, impondo-se seu dever ressarcitório, nos termos da Lei 4.591/64, CCB, art. 159 e CCB, art. 1.245.... (Continua)

2 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - TRAUMATISMO CRANIANO - TRANSTORNOS COGNITIVO, MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DECORRENTES - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido não resultou ao autor nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da legislação infortunística"... (Continua)

3 - TJSP Acidente do trabalho. Beneficio. Auxílio-acidente. Promotor de vendas. Traumatismo craniano. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Benefício devido. Remessa oficial improvida e apelo autárquico não conhecido.

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUEDA DE PACIENTE NO INTERIOR DE HOSPITAL MUNICIPAL. ÓBITO POR TRAUMATISMO CRANIANO. AÇÃO AJUIZADA PELO FILHO DO DE CUJUS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.

1.Ação buscando a responsabilização civil do Município de Cabo Frio, ao argumento de que o genitor do autor sofreu queda no interior de Hospital Municipal, quando já estava de alta médica, vindo a óbito em razão de traumatismo craniano. Sentença de improcedência fundada na ausência de nexo de causalidade. Insurgência do autor. ... (Continua)

5 - TRT2 Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano moral e estético. Traumatismo craniano leve. Laudo pericial conclusivo. Exame neurológico. Inexistência de seqüelas. Pedido improcedente. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186.

«Perturbações psíquicas típicas do homem que vive nas grandes cidades (ansiedade, esquecimento). Ausência de evidências de convulsões. Conclusão médica taxativa que aponta para a inexistência de incapacidade laborativa. Pedido improcedente. Sentença mantida.... (Continua)

6 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE PERCURSO - CONCUSSÃO, TRAUMATISMO CRANIANO E MÚLTIPLAS FRATURAS NOS MEMBROS SUPERIOR E INFERIOR DIREITOS - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência... (Continua)

7 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Autora acometida de tumor cerebral descoberto após queda que lhe causou traumatismo craniano. Negativa de cobertura fundada em período de carência. Impossibilidade. Situações emergenciais graves. Custeamento do tratamento necessário, independente de carência. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

8 - STJ Recurso especial. Penal. Homicídio. Pronúncia. Materialidade do fato. Concausa relativamente independente. Superveniência. Hemorragia interna. Motivo gerador. Indefinição. Irrelevância. Dupla causa mortis. Sequelas advindas de traumatismo craniano decorrente das condutas imputadas na denúncia. Imputação. Exclusão. Descabimento.

«1. Conforme o CP, art. 13, § 1º, a superveniência de concausa relativamente independente exclui a imputação tão- somente quando tenha produzido, por si só, o resultado, situação que não ocorreu nos autos, em que, segundo o Tribunal local, houve dupla causa mortis, sendo a concausa relativamente independente apenas uma delas. ... (Continua)

9 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Traumatismo craniano. Aposentadoria. Acidente típico. Incapacidade laborativa total e permanente. Sendo reconhecida a incapacidade total e permanente para o trabalho, dcorrente de sequela de acidente típico, imperiosa a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária. Sentença mantida. Recurso oficial parcialmente provido.

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - TRAUMATISMO CRANIANO (SEQUELAS DE EPILEPSIA) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO.

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação - Objeção à especialidade do perito intempestiva. ... (Continua)

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR RURAL (COLETOR DE LARANJAS) - TRAUMATISMO CRANIANO E MALES PSÍQUICOS - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 

Remessa oficial e apelo autárquico providos para inversão do julgamento... (Continua)

12 - TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL - Traumatismo craniano grave e craniectomia - Paciente absolutamente incapaz - Dever de fornecimento de insumos correlatos - Relatório médico que indica insumos - Impossibilidade, entretanto, da escolha de marca específica, exceto se não houver similar no mercado - Recurso parcialmente provido, sem verbas de sucumbência.

13 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Morte de recém-nascido. Traumatismo craniano e ruptura do fígado, decorrentes de provável queda. Culpa presumida do hospital por atos de seus prepostos, ainda que não provada a culpa individual de qualquer deles. Reparação por danos morais fixada em mil salários mínimos. Procedência. CCB, art. 1.521, III. Súmula 341/STF. (Com doutrina e precedente).

14 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Buraco na calçada derivado de obra. Queda de mãe e filha, esta com traumatismo craniano. Dano moral devido e fixado em 100 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Quanto ao «quantum indenizatório, considerando as circunstâncias do caso concreto e diante do dano moral, decorrente do sofrimento, angústia e dor experimentado pelos apelados com o acidente e, sobretudo, com os danos e preocupações com a filha recém-nascida do casal, merece ser reduzida para valor equivalente a 100 salários mínimos, por entender como excessiva a fixação de primeiro grau. ... (Des. Edson Scisinio).... (Continua)

15 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Traumatismo craniano e epilepsia - Dúvida quanto à caracterização da incapacidade laborativa total e permanente - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO. TEMA 940/STF. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OMISSÃO NO DIAGNÓSTICO DE TRAUMATISMO CRANIANO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. AGRAVO RETIDO E APELO NÃO PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

17 - TJSP Seguridade social. Prova. Perícia. Acidentária. Traumatismo craniano. Desencadeamento de problema psíquico. Pedido de conversão do auxílio suplementar (mantido em decorrência de visão dupla também resultante do infortúnio) em aposentadoria por invalidez. Realização de nova perícia médica. Necessidade. Dúvida quanto ao liame causal/concausal da sequela psíquica e inaptidão decorrente. Conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia psiquiátrica.

18 - TJSP Acidente de Trabalho - Acidente de trajeto - Traumatismo craniano - Incapacidade laborativa total e permanente e nexo causal comprovados - Aposentadoria por invalidez acidentária devida. Cabível a aposentadoria por invalidez de 100% ao obreiro que padece de sequelas que reduzem sua capacidade laborativa de forma total e permanente, vinculadas ao trabalho.

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Serviço hospitalar. Dano sofrido pelo paciente decorrente de queda no momento do nascimento. Traumatismo craniano. Danos neurológicos. Nexo causal comprovado. Dano moral configurado. Incapacidade laborativa permanente. Pensionamento vitalício devido. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

20 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Construção. Buraco na calçada derivado de obra em prédio. Queda de mãe e filha recém-nascida, com traumatismo craniano na criança. Culpa do empreiteiro. Dano fixado em 100 SM. CCB, art. 159 e CCB, art. 1.245. CF/88, art. 5º, V e X.

«Culpa do empreiteiro e responsável caracterizada, impondo-se seu dever ressarcitório, nos termos da Lei 4.591/64, CCB, art. 159 e CCB, art. 1.245. Indenização por dano moral que, considerando as circunstâncias fáticas e econômicas, inclusive a ocorrência afirmada pela prova oral de outros incidentes, se revela excessiva.... (Continua)