stj tabela tunep
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental. Sus. Ressarcimento. Lei 9.656/98, art. 32. Acórdão fundado em interpretação eminentemente constitucional. Impossibilidade de análise pelo STJ. Tabela tunep. Reexame de matéria fático probatória. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7 da súmula do STJ.

1 - Ao entender pela inexistência de qualquer inconstitucionalidade na Lei 9.656/98, o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com enfoque eminentemente constitucional. Impossível a reversão desse entendimento na via estreita do recurso especial.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Sus. Ressarcimento. Acórdão fundado em interpretação eminentemente constitucional. Impossibilidade de análise pelo STJ. Tabela tunep. Reexame de matéria fático probatória. Inadequação. Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, ao julgar a controvérsia, relacionada ao ressarcimento de valores ao SUS por planos privados de assistência médica, nos moldes da Lei 9.656/98, art. 32, fundou o seu entendimento em preceitos de natureza constitucional que afastam a possibilidade de análise da pretensão recursal, inclusive o recurso especial fundado na divergência jurisprudencial.... (Continua)

3 - STJ Administrativo e processual civil. Sus. Ressarcimento. Lei 9.656/98, art. 32. Acórdão fundado em interpretação eminentemente constitucional. Impossibilidade de análise pelo STJ. Tabela tunep. Reexame de matéria fático probatória. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7 da súmula do STJ.

1 - Não prospera a alegada ofensa ao CPC, art. 535, tendo em vista que os julgados anteriores se pronunciaram de forma clara e fundamentada sobre as questões postas à apreciação.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Sus. Ressarcimento. Acórdão fundado em interpretação eminentemente constitucional. Impossibilidade de análise pelo STJ. Tabela tunep. Reexame de matéria fático probatória. Inadequação. Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de prequestionamento de dispositivos infraconstitucionais apontados como violados impede a análise do recurso, nos termos da Súmula 211/STJ.... (Continua)

5 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ressarcimento ao sus. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Julgamento extra-petita. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Requisitos da gratuidade de justiça e da configuração da tutela antecipada. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Tabela tunep. Fundamento constitucional. Usurpação de competência do STF. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O acórdão proferido pelo Tribunal a quo foi preciso e suficientemente claro no desenvolvimento de seus fundamentos, razão pela qual não ocorreu ofensa ao 535, II, do CPC/1973. ... (Continua)

6 - STJ Processo civil e administrativo. Recurso especial.Sus. Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

7 - STJ Processo civil e administrativo. Recurso especial.Sus. Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

8 - STJ Processo civil e administrativo. Recurso especial.Sus. Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

9 - STJ Processo civil e administrativo. Recurso especial.Sus. Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

10 - STJ Processo civil e administrativo. Recurso especial.Sus. Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

11 - STJ Processo civil e administrativo. Recurso especial.Sus. Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

12 - STJ Processo civil e administrativo. Recurso especial.Sus. Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

13 - STJ Processo civil e administrativo. Recurso especial.Sus. Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

14 - STJ Administrativo e processual civil. Lei 9.565/98. Tabela tunep. Ausência de omissão do

15 - STJ Constitucional e administrativo. Ressarcimento ao sus. Acórdão recorrido com fundamento eminentemente constitucional. Competência do STF. Tabela tunep. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, ao julgar a controvérsia, firmou seu entendimento em preceitos de natureza constitucional que afastam a possibilidade de análise da pretensão recursal em recurso especial. ... (Continua)

16 - STJ Administrativo. Recurso especial. Sus. Ressarcimento de despesas. Adequação dos valores previstos na tabela tunep. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da parte recorrente demanda o reexame de provas.... (Continua)

17 - STJ Processo civil e administrativo. Sus. Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

18 - STJ Processual civil e administrativo. Sus.Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

19 - STJ Processual civil e administrativo. Sus.Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

20 - STJ Processo civil e administrativo. Sus.Ressarcimento. Tabela tunep. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.