declaracao da parte
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRAZO TRIENAL IMPLEMENTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO  PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDOS.

2 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. MORTE DA SEGURADA. DOENÇA PREEXISTENTE. SÚMULA 609/STJ. EXAMES PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO NÃO EXIGIDOS. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO DA PROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL CONSTATADO NA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SANADO DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDOS, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.

3 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SOMPO SAÚDE SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. OLAPARIBE. CÂNCER DE MAMA. NEGATIVA INDEVIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS COM EXPLICITAÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL EVIDENCIADO. DEMAIS OMISSÕES NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA DESACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ ACOLHIDOS EM PARTE.

4 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERASA S/A. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, §2º, DO CDC. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL REALIZADA. DIVERGÊNCIA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADE. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO CORRELATA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA À PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. ERRO MATERIAL NO VALOR DA VERBA SUCUMBENCIAL EVIDENCIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS.

5 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. PARTE AUTORA FEITA REFÉM. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FORTUITO INTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 54/STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO APONTADA PELA PARTE RÉ NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ.

6 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE APELADA ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE APELANTE DESACOLHIDOS. NÃO VERIFICADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. NA FORMA DO CPC, art. 85, § 2º E DO TEMA REPETITIVO 1.076 DO STJ, OS HONORÁRIOS SERÃO FIXADOS PREFERENCIALMENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, SOBRE PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU, NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURÁ-LO, SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONSIDERANDO A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, NECESSÁRIA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE A CONDENAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.... (Continua)

7 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. PREVI. PARCELAS RECONHECIDA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. TEMAS 955 E 1021 DO STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DIFERENÇAS DEVIDAS MEDIANTE PRÉVIA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA PELO PARTICIPANTE. APURAÇÃO EM PERÍCIA ATUARIAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA A SEREM APURADOS CONFORME O PROVEITO ECONÔMICO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. VERBA HONORÁRIA FIXADA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, QUESTÃO NÃO ARGUIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESACOLHIDO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDO.

8 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE NULIDADE NO JULGADO ALEGADOS PELA REQUERIDA. ACÓRDÃO QUE ANALISOU O VALOR COBRADO PORQUE OBJETO DE PEDIDO CONTRAPOSTO, CONCLUINDO SER INDEVIDA A COBRANÇA A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CABIMENTO DA COBRANÇA DOS DEMAIS VALORES CONTIDOS NA FATURA. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ QUE, EM VERDADE, FOI PARCIALMENTE PROVIDO, SENDO AFASTADA A RESPECTIVA CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM O QUE PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ ACOLHIDOS, EM PARTE.... (Continua)

9 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ ACOLHIDOS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA REJEITADOS. 

I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ E JULGOU PREJUDICADO APELO DA PARTE AUTORA. ... (Continua)

10 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ REJEITADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE INSUMOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE RÉ. EFEITO EX NUNC. 

1. Com relação aos embargos de declaração opostos pela parte ré, não verifico a ocorrência de quaisquer das situações previstas no CPC, art. 1.022, inexistindo a omissão alegada. O que pretende a parte embargante, em verdade, é a rediscussão da matéria já julgada pelo Colegiado, o que não se mostra possível na via estreita dos embargos de declaração. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, bastando, nos termos do, IV do artigo 489 do CPC, enfrentar os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.  ... (Continua)

11 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE VERIFICADA. APRECIAÇÃO DESTE COLEGIADO DE MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA PELA PARTE RECORRENTE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE RÉ, DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO, NO PONTO (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS). TOTAL DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. INCIDÊNCIA DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. LEI 9.099/95, art. 55. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS.

12 - TJSP GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao benefício da gratuidade judicial.... (Continua)

13 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO MATERIAL QUANTO À QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS E EMBARGOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

14 - TJSP GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.... (Continua)

15 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ. RECURSOS INOMINADOS. DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. OMISSÃO VERIFICADA QUANTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, COM POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS E ACOLHIDOS DA PARTE AUTORA.... (Continua)

16 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE UNIDADE RESIDENCIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS ANTES DA IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. DEMORA NA IMISSÃO DECORRENTE APENAS DA CONDUTA DA PARTE RÉ (ATRASO NAS OBRAS). I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. VERIFICADA OMISSÃO DA DECISÃO EMBARGADA NO QUE TANGE AOS ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE OS DÉBITOS CONDOMINIAIS. SANADA OMISSÃO. TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVEM INCIDIR DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA. II EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. SUPOSTA OMISSÃO DA DECISÃO EMBARGADA. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFORMA COM O MÉRITO DOS AUTOS. PRETENSÃO CLARA DE VER REDISCUTIDA A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS E EMBARGOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS.

17 - TJSP Embargos de declaração da parte autora apelada. Acórdão que deu parcial provimento à apelação do banco réu. Omissão e julgamento extra petita. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ.

Embargante que alega vício no julgado. Acórdão que determinou a realização do depósito judicial da última parcela. Valores que foram depositados em 2011 nos autos. EMBARGOS ACOLHIDOS. ... (Continua)

19 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. PARCIAL CONHECIMENTO. OMISSÃO. ARRENDAMENTO.  EXCLUSÃO DA ÁREA DE MATA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 

I. RAZÕES DE DECIDIR... (Continua)

20 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DA PARTE APELANTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DA APELADA NO QUAL NÃO VERIFICADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE APELANTE NÃO CONHECIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS QUANDO JÁ ESCOADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PREVISTO NO CPC, art. 1.023. ASSIM, AUSENTE PRESSUPOSTO RECURSAL, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.... (Continua)