Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE APELADA ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE APELANTE DESACOLHIDOS. NÃO VERIFICADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. NA FORMA DO CPC, art. 85, § 2º E DO TEMA REPETITIVO 1.076 DO STJ, OS HONORÁRIOS SERÃO FIXADOS PREFERENCIALMENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, SOBRE PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU, NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURÁ-LO, SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONSIDERANDO A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, NECESSÁRIA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE A CONDENAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.... (Continua)