Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ REJEITADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE INSUMOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE RÉ. EFEITO EX NUNC. 

1. Com relação aos embargos de declaração opostos pela parte ré, não verifico a ocorrência de quaisquer das situações previstas no CPC, art. 1.022, inexistindo a omissão alegada. O que pretende a parte embargante, em verdade, é a rediscussão da matéria já julgada pelo Colegiado, o que não se mostra possível na via estreita dos embargos de declaração. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, bastando, nos termos do, IV do artigo 489 do CPC, enfrentar os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.  ... (Continua)