Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DA PARTE APELANTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DA APELADA NO QUAL NÃO VERIFICADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE APELANTE NÃO CONHECIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS QUANDO JÁ ESCOADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PREVISTO NO CPC, art. 1.023. ASSIM, AUSENTE PRESSUPOSTO RECURSAL, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.... (Continua)