Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE NULIDADE NO JULGADO ALEGADOS PELA REQUERIDA. ACÓRDÃO QUE ANALISOU O VALOR COBRADO PORQUE OBJETO DE PEDIDO CONTRAPOSTO, CONCLUINDO SER INDEVIDA A COBRANÇA A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CABIMENTO DA COBRANÇA DOS DEMAIS VALORES CONTIDOS NA FATURA. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ QUE, EM VERDADE, FOI PARCIALMENTE PROVIDO, SENDO AFASTADA A RESPECTIVA CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM O QUE PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ ACOLHIDOS, EM PARTE.... (Continua)