Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. MORTE DA SEGURADA. DOENÇA PREEXISTENTE. SÚMULA 609/STJ. EXAMES PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO NÃO EXIGIDOS. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO DA PROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL CONSTATADO NA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SANADO DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDOS, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.