Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.9040.5678.4141

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. PARCIAL CONHECIMENTO. OMISSÃO. ARRENDAMENTO.  EXCLUSÃO DA ÁREA DE MATA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 

I. RAZÕES DE DECIDIR... ()

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