Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE VERIFICADA. APRECIAÇÃO DESTE COLEGIADO DE MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA PELA PARTE RECORRENTE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE RÉ, DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO, NO PONTO (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS). TOTAL DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. INCIDÊNCIA DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. LEI 9.099/95, art. 55. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS.