Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ. RECURSOS INOMINADOS. DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. OMISSÃO VERIFICADA QUANTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, COM POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS E ACOLHIDOS DA PARTE AUTORA.... (Continua)