Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO MATERIAL QUANTO À QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS E EMBARGOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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