Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. PREVI. PARCELAS RECONHECIDA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. TEMAS 955 E 1021 DO STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DIFERENÇAS DEVIDAS MEDIANTE PRÉVIA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA PELO PARTICIPANTE. APURAÇÃO EM PERÍCIA ATUARIAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA A SEREM APURADOS CONFORME O PROVEITO ECONÔMICO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. VERBA HONORÁRIA FIXADA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, QUESTÃO NÃO ARGUIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESACOLHIDO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDO.