1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores c/c compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores c/c compensação por danos morais. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes ou fundamento único. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.
1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo. Não conhecimento. Admissibilidade. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III.
1 - Não pode ser conhecido o agravo em recurso especial que não infirma especificamente os fundamentos da decisão atacada, atraindo o disposto no CPC/2015, art. 932, III. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Execução de título extrajudicial. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Erro grosseiro. Recurso manifestamente inadmissível.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, anulação de protesto e condenatória em danos materiais e morais. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de reconhecimento de adoção à Brasileira c/c retificação de registro de nascimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação declaratória de reconhecimento de adoção à brasileira c/c retificação de registro de nascimento. ... ()
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7 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Decisão agravada. Fundamentos. Cotejo analítico. Demonstração. Ausência. Impugnação específica. Ausência. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inexistência.
1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
1 - Impugnação ao cumprimento de sentença, ajuizada em razão de excesso de execução decorrente de erro no cálculo homologado. ... ()
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11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III.
1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de prestação de contas. ... ()
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13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III.
1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... ()
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14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III.
1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... ()
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15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inexistência.
1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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17 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inexistência.
1 - Alegação de omissão quanto à ausência de aplicação do CDC, art. 6º, VIII e CPC/2015, art. 373, II, § 1º. ... ()
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18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamentação. Ausência. Não caracterização. Cumprimento. Sentença. Efeitos da sentença. Cessionário. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão fundamentada.
1 - Não viola o CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, parágrafo único, I e II, nem importa em negativa de prestação jurisdicional a decisão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prejudicado.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária fundada em contrato de seguro de vida em grupo. ... ()
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20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora de locativos. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juros e correção monetária. Critérios. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
