1 - STJ Processual civil e administrativo. Militar reformado. Alteração da reforma. Impossibilidade. Acórdão TCU 2.225/2019. Modulação dos efeitos que não beneficia o autor. Princípios da segurança jurídica e da boa-fé. Fundamento autônomo não atacado. Deficiência na fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula do 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - No enfrentamento da matéria, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região apresentou os seguintes fundamentos: «Indo direto ao ponto, vê-se que o STJ entendeu que esta 2ª Turma não teria se manifestado em relação à ressalva contida no Acórdão 2.225/2019, quanto à modulação dos efeitos de sua aplicação aos atos concessórios a serem apreciados pela Corte de Contas a partir da data de prolação do Acórdão, qual seja, 18 de setembro de 2019 (item 9.5). Compulsando os autos, verifica-se que o item 9.5 do Acórdão TCU 2.225/2019 acima citado (v. id. 10489999), em que baseado o Acórdão TCU 6.181/2020 (tendo este, o Acórdão TCU 6.181/2020, julgado ilegal a alteração da reforma do autor), assim dispôs: 9.5. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da boa-fé, aplicar o entendimento constante do voto que fundamentou o acórdão proferido pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, relativo aos destinatários do benefício da Lei 6.880/1980, art. 110, § 1º, aos atos concessórios a serem apreciados por este TCU a partir da data de prolação deste acórdão. Pela leitura do item 9.5 do Acórdão TCU 2.225/2019 - TCU acima transcrito, vê-se que foi observada a regra de transição ali estabelecida, uma vez que o ato concessório da alteração da reforma do autor foi apreciado pelo TCU em 02/06/2020 (data da sessão do Acórdão TCU 6.181/2020), após a prolação do Acórdão TCU 2.225/2019, que ocorreu em 18/09/2019. Com essas considerações, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, para, em homenagem ao decidido pelo STJ, sanar a omissão, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.... ()
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2 - STJ Processual civil. Militar temporário. Incapacidade. Reforma. Improcedente. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a reforma de militar no posto de 2º Tenente do Exército Brasileiro, nos termos do Lei 6.880/1980, art. 110, §§ 1º e 2º, b (Estatuto dos Militares), além da anulação do ato administrativo de licenciamento, com o pagamento de retroativos, a contar de 7 de agosto de 2020 (data do licenciamento). Na sentença, julgaram-se parcialmente procedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos autorais, ficando consignado que a incapacidade definitiva do autor para a vida militar não resultou de acidente em serviço ou de doença com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço militar. Agravo interno interposto pelo militar contra decisão que não conheceu do recurso especial. ... ()
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3 - STJ Servidor público. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Tema 1.088. Omissão. Reconhecimento. Inexistência de modulação dos efeitos. Aplicação imediata. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos declaratórios merecem ser acolhidos para sanar a omissão apontada, sem, contudo, emprestar-lhes efeitos infringentes. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Militar. Portador assintomático do vírus HIV. Reforma ex officio. Possibilidade. Remuneração. Soldo correspondente ao grau hierárquico ocupado na ativa.
1 - «O militar de carreira ou temporário - este último antes da alteração promovida pela Lei 13.954/2019 -, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, porém, sem a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía na ativa, se não estiver impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, na forma da Lei 6.880/1980, art. 110, § 1º». (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 11/5/2022, DJe de 1/8/2022). ... ()
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5 - STJ Processual civil. Administrativo. Militar. Revisão do ato de reforma. Pagamento retroativo das vantagens. Enfermidade. Ausência de nexo de causalidade com as atividades militares. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação objetivando a revisão do ato de reforma da autora, retroagindo os seus efeitos, e que a requerida seja condenada ao pagamento de todas as vantagens que a autora faz jus, em razão da alteração dos efeitos pretendidos. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Administrativo. Militar. Incapacidade temporária. Reintegração. Impossibilidade. Nexo de causalidade. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ; Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Divergência jurisprudencial. Demonstração. Ausência.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União objetivando a anulação do ato que licenciou o autor das fileiras do Exército Brasileiro, bem como sua reintegração, a contar da data do seu licenciamento. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo de licenciamento do autor e condenar a União a lhe prestar assistência médico-hospitalar, licenciamento do autor, enquanto perdurar a debilidade física que o acomete, bem como ao pagamento dos soldos vencidos, desde a data do licenciamento indevido do promovente, acrescidos de juros de mora e correção monetária. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte não conheceu do recurso especial. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Administrativo. Militar temporário. Acidente em serviço. Incapacidade parcial e permanente. Reforma. Soldo correspondente ao grau hierárquico imediato. Impossibilidade. Termo inicial. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Danos morais in re ipsa quantum debeatur. Redução. Honorários advocatícios. Reexame necessário. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF.
I - Na origem, trata-se de obrigação de fazer objetivando a indenização por danos morais, danos estéticos, com pedido de liminar. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente, para condenar a ré a proceder à reforma do autor, bem como pagar indenização por danos morais e estéticos. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para alterar a data do início da reforma e para reduzir o valor da indenização por danos morais. ... ()
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9 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Razões do agravo que não impugnam, especificamente, a decisão agravada. Súmula 182/STJ. Militar temporário. Anulação de licenciamento e reforma. Prescrição do direito de ação. CCB/2002, art. 198, I, do Código Civil. Inaplicabilidade. Inexistência de alienação mental à data do licenciamento. Alegada violação ao CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 927 e CCB/2002, CCB, art. 944, Lei 2.370/1954, art. 24, b, Lei 2.370/1954, art. 27, c, e Lei 2.370/1954, art. 30, c, Lei 6.880/1980, art. 104, II, Lei 6.880/1980, art. 106, II, Lei 6.880/1980, art. 108, V, Lei 6.880/1980, art. 110, §§ 1º e 2º, c, Lei 11.421/2006, art. 1º e Lei 7.713/1988, art. 6º. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa extensão, improvido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Administrativo. Militar. Licenciamento. Doença sem relação de causa e efeito com o serviço. Alegação de violação da Lei 6.880/1980, art. 108, V, Lei 6.880/1980, art. 109 e Lei 6.880/1980, art. 110, § 1º, e Lei 6.880/1980, art. 139. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
I - Trata-se, na origem, de ação proposta por militar objetivando sua reintegração nas fileiras da Aeronáutica e posterior concessão da reforma militar no soldo correspondente ao posto hierárquico superior ao que exercia, bem como o pagamento das parcelas atrasadas retroativamente à data de seu licenciamento. Por sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do recurso especial. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela provisória de urgência. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Administrativo. Servidor militar portador do vírus hiv. Incapacidade. Reforma. Possibilidade. Jurisprudência pacífica do STJ. Fumus boni iuris. Agravo interno não provido.
1 - Nas razões deste agravo interno, a União reconhece o direito do militar portador de HIV ser reformado, porém argui a impossibilidade de a reforma ocorrer em nível hierárquico superior quando não há comprovação concreta da invalidez por força da Lei 6.880/1980, art. 110, § 1º. ... ()
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12 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Militar. Reforma. Remuneração. Grau hierárquico superior. Neoplasia maligna. Invalidez não reconhecida. Descabimento de acréscimo. Auxílio-invalidez. Requisitos. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Nos termos da Lei 6.880/1980, art. 110, caput e § 1º, quando configurada alguma das hipóteses descritas nos itens III, IV e V, da Lei 6.880/1980, art. 108, o militar terá direito à reforma com base no soldo do grau hierárquico imediato se verificada a invalidez, ou seja, a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, militar ou civil. ... ()
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13 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão agravada que não conheceu do recurso especial, por estar o acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ e pela incidência da Súmula 7/STJ. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Inovação recursal. Não conhecimento. Agravo interno não conhecido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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14 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público militar. Anulação do ato de licenciamento. Reintegração. Reforma. Impossibilidade. Incapacidade não comprovada. Danos morais. Indenização. Descabimento. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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15 - STJ Seguridade social. Conflito negativo de competência. Inquérito policial. Justiça militar X Justiça Federal. Cumulação de proventos de aposentadoria militar por invalidez permanente com vencimentos de cargo público civil da infraero (empresa pública federal). Fornecimento de informação falsa pelo investigado em declaração anual para percepção de auxílio-invalidez, na qual afirmou não exercer atividade remunerada pública ou privada. Potencial incompatibilidade entre o exercício de qualquer tipo de atividade remunerada com a reforma por invalidez permanente. Prejuízo a patrimônio sob a administração militar. Competência da justiça militar.
«1 - Situação em que o investigado foi reformado por invalidez permanente, nos termos da Lei 6.880/1980, art. 108, V, do Estatuto dos Militares, por meio de Portaria da Marinha, publicada em 4/07/1985, ainda na égide, da CF/1969, por ser portador de nefropatia grave. ... ()
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16 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Pensionista. Soldo com base no grau hierárquico imediatamente superior. Proventos integrais. Diferenças remuneratórias. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento adotado por esta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno da pensionista a que se nega provimento.
«1 - A reforma do Militar com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, nos termos da Lei 6.880/1980, art. 110, § 1º c/c a Lei 6.880/1980, art. 108, V, restringe-se aos Militares da ativa ou reserva remunerada, na exata disposição do caput da Lei 6.880/1980, art. 110, não sendo possível a concessão de tal benesse aos militares já reformados. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Administrativo. Nulidade do ato administrativo de desincorporação. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Alegação de divergência jurisprudencial. Falta de identidade entre os paradigmas apresentados.
«I - Na origem, trata-se de ação que objetiva a nulidade do ato administrativo de desincorporação e a consequente concessão da reforma por invalidez, em razão de doença adquirida no serviço militar, com valor da causa fixado em R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais). Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a sentença foi mantida. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Administrativo. Militar reformado por atingir a idade limite na reserva. Invalidez superveniente à inativação. Reforma com remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
1 - a Lei 6.880/1980, art. 110 prevê o direito de o militar da ativa ou da reserva remunerada ser reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir. ... ()
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19 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Militar. Reforma com proventos calculados com base no grau superior. Incapacidade reconhecida pela corte de origem. Impossibilidade de alteração. Incidência da Súmula 7/STJ. Incapacidade reconhecida pela corte de origem com base no laudo médico pericial aliado às condições pessoais do militar, atestando sua incapacidade total para qualquer atividade laboral. Fundamento autônomo e não atacado. Súmula 283/STF. Agravo interno da união a que se nega provimento.
«1. Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que a Corte de origem foi categórica em afirmar que o Militar, considerando o laudo médico e suas condições pessoais, encontra-se completamente incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral, reconhecendo o direito à reforma com fundamento no Lei 6.880/1980, art. 110, § 1º. ... ()
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20 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial. Policial militar. Reserva. Incapacidade definitiva. Remuneração. Grau hierárquico superior. Violação do CPC, art. 535. CPC. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Lei 6.880/1980, art. 110, § 1º. Matéria não decidida pela corte estadual. Súmula 211/STJ. Lei complementar do estado do Mato Grosso do Sul. Inviável a análise de Lei local. Súmula 280/STF. Agravo regimental do estado do Mato Grosso do Sul desprovido.
«1. Não há falar em omissão quando o Tribunal de origem se manifesta fundamentadamente a respeito de todas as questões postas à sua apreciação, decidindo, entretanto, contrariamente aos interesses do recorrente. Ademais, o Magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos apresentados pela parte. ... ()
