Pesquisa: Direito Digital, Processo Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mdigital
    mpciv
Possibilidade e limites da inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes mediante ordem judicial em execução fiscal: análise jurisprudencial, fundamentos legais e constitucionais

Possibilidade e limites da inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes mediante ordem judicial em execução fiscal: análise jurisprudencial, fundamentos legais e constitucionais

Publicado em: 13/06/2025 Processo Civil

Estudo detalhado sobre a controvérsia acerca da inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes, como SERASA, por ordem judicial no contexto da execução fiscal, abordando fundamentos da Lei 6.830/1980, CPC/2015 e princípios constitucionais, com análise crítica do acórdão do TRF-4 e repercussão para a uniformização jurisprudencial pelo STJ.

Acessar
Possibilidade e fundamentos jurídicos da inscrição judicial do devedor fiscal em cadastros restritivos como medida coercitiva em execuções fiscais sob análise do STJ no rito dos recursos repetitivos

Possibilidade e fundamentos jurídicos da inscrição judicial do devedor fiscal em cadastros restritivos como medida coercitiva em execuções fiscais sob análise do STJ no rito dos recursos repetitivos

Publicado em: 12/06/2025 Processo CivilExecução Fiscal

Análise detalhada da controvérsia jurídica sobre a possibilidade de o juiz determinar, no curso da execução fiscal, a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes como medida coercitiva para satisfação do crédito público, considerando os fundamentos constitucionais, legais (CPC/2015, Lei 6.830/1980, CDC) e a necessidade de uniformização do entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça no rito dos recursos repetitivos. O documento aborda os debates doutrinários, comentários explicativos, a relevância prática da medida e seus impactos sobre os direitos fundamentais do devedor e a efetividade das execuções fiscais.

Acessar
Uniformização pelo STJ da possibilidade de inscrição judicial do devedor em cadastros de inadimplentes em execuções fiscais com suspensão nacional de processos similares

Uniformização pelo STJ da possibilidade de inscrição judicial do devedor em cadastros de inadimplentes em execuções fiscais com suspensão nacional de processos similares

Publicado em: 12/06/2025 Processo Civil

Análise da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos pelo STJ para uniformizar a jurisprudência sobre a inscrição judicial do nome do devedor em cadastros de inadimplentes em execuções fiscais, considerando fundamentos constitucionais, legais e o equilíbrio entre efetividade da cobrança e direitos fundamentais do executado.

Acessar
Análise Jurídica e Fundamentação Constitucional sobre a Inclusão Judicial de Devedores em Cadastros de Inadimplentes nas Execuções Fiscais e a Uniformização da Jurisprudência pelo STJ

Análise Jurídica e Fundamentação Constitucional sobre a Inclusão Judicial de Devedores em Cadastros de Inadimplentes nas Execuções Fiscais e a Uniformização da Jurisprudência pelo STJ

Publicado em: 11/06/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Estudo detalhado sobre a possibilidade de juízes determinarem a inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes no âmbito das execuções fiscais, incluindo títulos extrajudiciais, com base no CPC/2015, na Lei de Execuções Fiscais e na Constituição Federal, destacando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e direitos fundamentais do executado, e o impacto da uniformização da jurisprudência pelo STJ.

Acessar
Impossibilidade de Inscrição Judicial de Devedor em Cadastros Restritivos durante Suspensão Nacional em Execução Fiscal: Análise da Decisão do STJ e Fundamentos Jurídicos

Impossibilidade de Inscrição Judicial de Devedor em Cadastros Restritivos durante Suspensão Nacional em Execução Fiscal: Análise da Decisão do STJ e Fundamentos Jurídicos

Publicado em: 10/06/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Documento analisa a tese jurídica firmada pelo STJ sobre a vedação à inscrição judicial do nome do devedor em cadastros de inadimplentes antes do trânsito em julgado em execuções fiscais, especialmente durante a suspensão nacional dos processos. Destaca os fundamentos constitucionais (legalidade, devido processo legal, contraditório), legais ( Lei 6.830/1980, CPC/2015) e doutrinários que sustentam a restrição da atuação judicial, remetendo à atuação extrajudicial do credor enquanto perdurar a suspensão. O estudo ressalta a importância da uniformização jurisprudencial, segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais do executado.

Acessar
Tese jurídica sobre a inscrição judicial do devedor em cadastros de inadimplentes durante execução fiscal e os fundamentos legais e constitucionais aplicáveis

Tese jurídica sobre a inscrição judicial do devedor em cadastros de inadimplentes durante execução fiscal e os fundamentos legais e constitucionais aplicáveis

Publicado em: 10/06/2025 Processo Civil

Estudo aprofundado sobre a possibilidade e os limites da inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes (como SERASA) no âmbito das execuções fiscais, analisando a afetação do tema pelo STJ ao rito dos recursos repetitivos, os fundamentos legais (LEF, CPC) e constitucionais (CF/88, art. 5º, incisos XXXV, LIV e LV), além das implicações para a efetividade da execução fiscal e a proteção dos direitos fundamentais do executado. Inclui análise doutrinária, jurisprudencial e considerações sobre a uniformização da jurisprudência e segurança jurídica.

Acessar
Suspensão do trâmite de recursos especiais sobre inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes na execução fiscal, com participação de amicus curiae para uniformização e segurança jurídica

Suspensão do trâmite de recursos especiais sobre inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes na execução fiscal, com participação de amicus curiae para uniformização e segurança jurídica

Publicado em: 09/06/2025 Processo Civil

Documento que trata da suspensão nacional de recursos especiais que discutem a inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes no âmbito da execução fiscal, fundamentado no rito dos recursos repetitivos do CPC/2015, destacando a possibilidade de inscrição direta pelo credor e a convocação de amicus curiae para qualificar o debate, visando à uniformização da jurisprudência, segurança jurídica e equilíbrio entre a efetividade da cobrança fiscal e a proteção dos direitos do devedor. Fundamentação jurídica baseada na CF/88, CPC/2015 e Lei de Execuções Fiscais.

Acessar
Possibilidade de inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes na execução fiscal: discussão sobre necessidade de ordem judicial, fundamentos legais e proteção dos direitos fundamentais

Possibilidade de inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes na execução fiscal: discussão sobre necessidade de ordem judicial, fundamentos legais e proteção dos direitos fundamentais

Publicado em: 09/06/2025 Processo Civil

Análise detalhada sobre a controvérsia jurídica envolvendo a inscrição do devedor de execução fiscal em cadastros restritivos de crédito, abordando os fundamentos do CPC/2015, da Lei de Execução Fiscal e da Constituição Federal, bem como a jurisprudência do STJ que busca uniformizar o entendimento sobre a necessidade ou não de autorização judicial para tal medida, equilibrando a efetividade da cobrança pública e a proteção dos direitos fundamentais do executado.

Acessar
Análise da possibilidade de inscrição judicial do devedor em cadastros de inadimplentes na execução fiscal, suspensão nacional de recursos repetitivos e participação de amicus curiae no STJ fundamentada em princ...

Análise da possibilidade de inscrição judicial do devedor em cadastros de inadimplentes na execução fiscal, suspensão nacional de recursos repetitivos e participação de amicus curiae no STJ fundamentada em princ...

Publicado em: 08/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilTributário

Documento analisa a controvérsia sobre a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes por ordem judicial na execução fiscal, enfatizando a uniformização da jurisprudência pelo STJ via recursos repetitivos, suspensão processual e a relevância da participação de amicus curiae para qualificação do debate, com base na Constituição Federal, CPC/2015 e Lei de Execução Fiscal. Discute fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, além do impacto na efetividade da cobrança do crédito público e na segurança jurídica.

Acessar
Limites e fundamentos da inscrição judicial do devedor em cadastros restritivos na execução fiscal: análise do STJ sobre proteção constitucional e efetividade processual

Limites e fundamentos da inscrição judicial do devedor em cadastros restritivos na execução fiscal: análise do STJ sobre proteção constitucional e efetividade processual

Publicado em: 08/06/2025 Processo Civil

Análise detalhada da tese jurídica e entendimento do STJ sobre a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes na execução fiscal, ressaltando os fundamentos legais e constitucionais que garantem o contraditório, ampla defesa e a efetividade da tutela jurisdicional. O documento aborda a aplicação subsidiária do CPC/2015 e da Lei 6.830/1980, destacando o equilíbrio entre a satisfação do crédito público e a proteção dos direitos fundamentais do executado.

Acessar