
Modelo de Ação de Indenização por Acidente de Trabalho em Contrato de Empreitada - Competência da Justiça do Trabalho
Publicado em: 13/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoModelo de ação inicial visando a indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho em contrato de empreitada, no qual o empreiteiro também atuava como operário. A peça aborda a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, com base no CF/88, art. 114, IX, e fundamenta a responsabilidade civil do Réu pela omissão na adoção de medidas de segurança.
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