
Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal: Defesa de Réu Acusado de Estupro de Vulnerável com Pedido de Absolvição e Anulação do Processo
Publicado em: 27/09/2024 Direito PenalProcesso PenalDocumento que apresenta as alegações finais em defesa de A. J. dos S., acusado de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). A peça argumenta pela absolvição do réu com base na ausência de provas materiais, na impossibilidade de autoria comprovada por documentos e testemunhas e no princípio da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII). Em caráter subsidiário, pleiteia a anulação do processo por cerceamento de defesa e a reabertura da fase processual para manifestação adequada. Inclui jurisprudências relevantes e fundamentação jurídica detalhada.
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