
Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Oposição: Contestação de Sentença de Improcedência em Litígio sobre Posse e Propriedade de Imóvel
Publicado em: 16/10/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioRecurso de apelação interposto contra sentença de improcedência em ação de oposição à reintegração de posse. O apelante, proprietário legítimo e possuidor do imóvel, contesta decisão que desconsiderou provas da titularidade e posse pacífica, requerendo a anulação da sentença por violação ao contraditório e cerceamento de defesa. Fundamentado nos artigos 682 a 686 do CPC/2015 e respaldado por jurisprudências, o recurso busca o retorno dos autos para processamento regular ou, subsidiariamente, o reconhecimento do direito de propriedade e posse.
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