Claro! Abaixo está a simulação de um voto de magistrado com base no documento jurídico fornecido. O conteúdo está formatado em HTML, utilizando tags como

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Simulação de Voto

I - Relatório

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por A. J. dos S. contra sentença proferida nos autos da Ação de Oposição ajuizada em face de M. F. de S. L., que julgou improcedente a pretensão do Apelante, sob o fundamento de ausência de interesse jurídico e ilegitimidade para figurar como terceiro interessado.

O Apelante alega ser legítimo proprietário do imóvel objeto da demanda principal (Ação de Reintegração de Posse), conforme contrato de compra e venda devidamente registrado, bem como exercer posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 10 anos.

A sentença recorrida foi publicada em [data da publicação], sendo o recurso interposto dentro do prazo legal, com preparo regular, conforme guia de recolhimento anexa.

II - Fundamentação

1. Do Conhecimento do Recurso

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso, nos termos do artigo 1.009 do Código de Processo Civil.

2. Da Oposição e Legitimidade

A oposição é disciplinada pelos artigos 682 a 686 do CPC/2015, e tem por finalidade permitir que terceiro, alheio à lide principal, defenda direito próprio sobre bem objeto de disputa judicial.

No caso dos autos, restou demonstrado que o Apelante é titular de direito real sobre o imóvel discutido, conforme contrato de compra e venda registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [comarca], além de exercer posse contínua e pacífica, com animus domini, há mais de 10 anos, conferindo-lhe, portanto, legitimidade ativa.

A sentença de primeiro grau desconsiderou provas relevantes e não observou a necessária citação das partes opostas na oposição, o que comprometeu a formação válida da relação processual, em clara violação ao artigo 686 do CPC/2015 e ao artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal.

3. Da Nulidade da Sentença

Consoante entendimento pacificado na jurisprudência pátria, a ausência de citação da parte oposta na oposição configura nulidade absoluta, conforme prevê o artigo 239, §1º, do CPC/2015.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça que a oposição deve ser julgada conjuntamente com a ação principal e que o contraditório deve ser plenamente respeitado:

TJSP (3ª Câmara de Direito Privado) – Apelação Cível Acórdão/TJSP – “Sentença anulada. Mérito recursal prejudicado, com determinação.”

III - Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988, que exige a devida fundamentação das decisões judiciais, VOTO no sentido de:

• CONHECER do recurso de apelação interposto por A. J. dos S.;
• DAR-LHE PROVIMENTO para ANULAR a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja promovida a citação regular das partes opostas na Ação de Oposição, nos termos do artigo 686 do CPC/2015;
• Condenar a parte apelada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/2015.

É como voto.

[Local], [Data]

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Magistrado Relator

✔️ Observações: - O voto simulado está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, especialmente com o art. 93, IX, que exige fundamentação nas decisões judiciais. - Os fundamentos legais e constitucionais foram destacados, com base no CPC/2015 e no conteúdo fático apresentado. - O voto reconhece nulidade processual e determina retorno dos autos, conforme jurisprudência mencionada. Se desejar adaptar para diferentes cenários (improcedência, não conhecimento do recurso, etc.), posso gerar outras variações.