
Modelo de Contestação em Ação de Alimentos com Pedido de Redução de Pensão Alimentícia com Base no Trinômio Necessidade, Possibilidade e Razoabilidade
Publicado em: 30/07/2024 Direito de FamíliaContestação apresentada em ação de alimentos, na qual o Requerido contesta o valor pleiteado pela Requerente, alegando ausência de condições financeiras e requerendo a adequação do valor da pensão alimentícia com base no trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade, conforme disposto no artigo 1.694, §1º do Código Civil. O documento também aborda vícios processuais na petição inicial, como a ausência do valor da causa, e solicita a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com suporte em jurisprudências relevantes.
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