Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.4474.0001.0400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por dano moral. Arts. 6º, VIII, do CDC, CDC e 475-B, § 1º, do CPC, CPC. Prequestionamento. Inexistência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Repetição em dobro do indébito. Incabível. Ausência de comprovação da má-fé na cobrança do serviço. Dano moral não configurado. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. A ausência de prequestionamento de dispositivo legal tido por violado impede o conhecimento do recurso especial (enunciados 282 e 356 da Súmula do STF). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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