processo eletronico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PUBLICAÇÃO PELA VIA DO DIÁRIO OFICIAL, MANTENDO-SE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, NA FORMA Da Lei 11.419/06, art. 5º. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE QUE ALEGA NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. O CREDENCIAMENTO DO ADVOGADO NO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DO PODER JUDICIÁRIO É OBRIGATÓRIO. INTELIGÊNCIA Da Lei 11.419/06, art. 2º. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 5º DA REFERIDA LEI. INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO 234/2016 DO CNJ. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3880 IMPROCEDENTE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE QUANTO À INTIMAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRONICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

2 - TST Recurso de revista. Processo eletrônico. Processo eletrônico. Multa aplicada por embargos de declaração protelatórios.

«Nos termos da alínea «c do CLT, art. 896, não se vislumbra ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, por aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios, tendo em vista que tal condenação se insere no poder discricionário do julgador, que dispõe de sua conveniência e oportunidade na análise do caso concreto. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)

3 - STJ Advogado. Intimação. Processo eletrônico. Habilitação do advogado. Recurso. Tempestividade recursal. Inocorrência. Ciência inequívoca da decisão em processo eletrônico. Inaplicabilidade ao processo eletrônico da presunção de ciência, quando da carga do processo pelo advogado (autos físicos). Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Lei 11.419/2006, art. 9º, § 1º. CPC/1973, art. 236. CPC/2015, art. 272.

«1. A lógica da presunção de ciência inequívoca do conteúdo de decisão constante de autos físicos, quando da habilitação de advogado com a carga do processo, não se aplica nos processos eletrônicos. ... (Continua)

4 - TRT3 Processo judicial eletrônico (pje). Documento. Forma. Protocolo de documentos digitalizados no processo eletrônico. Natureza do defeito. Conseqüência.

«As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (CPC, art. 284), se prejudicar a compreensão da controvérsia e o exercício do contraditório e da ampla defesa, em razão do espírito emulativo ou de litigância de má-fé. Não sendo esse o caso, não se deve obstar a tramitação regular do processo.... (Continua)

5 - TRT2 INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE DE SAÚDE. LEI 11.350/2006. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. ADI Acórdão/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

O Município de São Paulo editou legislação específica que incluiu os agentes de saúde em seu quadro estatutário, nos termos da Lei 11.350/2006, art. 8º. Assim, a relação jurídica entre as partes é de natureza jurídico-administrativo, fato que afasta a competência da Justiça do Trabalho. A ADI Acórdão/STF fixou a competência da Justiça Comum para julgar demandas que envolvam servidores sujeitos a regime estatutário, nos seguintes termos: CONSTITUCIONAL E TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTITUI, ART. 114, IÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. EXPRESSÃO «RELAÇÃO DE TRABALHO". INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. EXCLUSÃO DAS AÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO E SEUS SERVIDORES. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR CONFIRMADA. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O processo legislativo para edição da Emenda Constitucional 45/2004, que deu nova redação ao, I da CF/88, art. 114, é, do ponto de vista formal, constitucionalmente hígido. 2. A interpretação adequadamente constitucional da expressão «relação do trabalho deve excluir os vínculos de natureza Jurídico estatutária, em razão do que a competência da Justiça do Trabalho não alcança as ações judiciais entre o Poder Público e seus servidores. 3. Medida Cautelar confirmada e Ação Direta julgada parcialmente procedente.. (ADI 3.395, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 15/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe165 DIVULG 30-06-2020 PUBLIC 01-07-2020). (g.n.). Ademais, o fato de o adicional pleiteado estar regido pela norma federal e ser direcionado aos regidos pelas normas contidas na Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) não é, por si só, capaz de atrair a competência em questão, haja vista tratar-se de norma concernente à saúde do trabalhador, aplicável independente do vínculo ao qual pertença, de forma que, tanto à justiça comum quanto à especializada competem tal apreciação.... (Continua)

6 - TRF4 Processo civil. Ação renovatória. Cumprimento de sentença. Revelia. Nulidade dos atos processuais. Falta de publicação em Diário Oficial. Desnecessidade. Processo eletrônico. Alcance do CPC/2015, art. 346 e CPC/2015, art. 193 e Lei 11.419/2006, art. 5º - Lei do Processo Eletrônico.

«Nos termos do CPC/2015, art. 346, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Em se tratando de processo que tramita em meio eletrônico, que, por autorização do CPC/2015, art. 193 e Lei 11.419/2006, art. 5º, dispensa a publicação de atos no Diário Oficial do respectivo órgão, os prazos contra o revel fluirão da publicação do ato nos respectivos autos eletrônicos, ou seja, no próprio sistema processual eletrônico. Portanto, a publicação em Diário Oficial referida no CPC/2015, art. 346 não é requisito de validade do ato, mas mero critério para início de contagem do prazo e merece leitura conforme às demais normas acima citadas, sendo válida a publicação no processo eletrônico em caso de parte cuja revelia tenha sido declarada.... (Continua)

7 - TRT2 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE ACORDO. TEMPESTIVIDADE DO PAGAMENTO. MULTA POR INADIMPLEMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME. Agravo de petição interposto contra decisão que declarou tempestivo o pagamento de acordo homologado e indeferiu a aplicação de multa por inadimplemento. O agravante sustenta o inadimplemento do acordo, enquanto o agravado argumenta pela tempestividade do pagamento e requer a condenação do agravante por litigância de má-fé. O Ministério Público do Trabalho, apesar de não intimado previamente, manifestou-se nos autos, opinando sobre a aplicação de norma que prevê a destinação de valores em favor de menor.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (i) definir se o pagamento do acordo foi realizado tempestivamente; (ii) estabelecer se há litigância de má-fé por parte do agravante; (iii) determinar se a ausência de intimação prévia do Ministério Público do Trabalho para se manifestar sobre o acordo acarreta nulidade.III. RAZÕES DE DECIDIR. A contagem do prazo para pagamento do acordo homologado se inicia no primeiro dia útil seguinte à disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, conforme Lei 11.419/06, considerando-se a ciência das partes. O pagamento realizado dentro do prazo assim contado é considerado tempestivo, afastando-se a aplicação da multa por inadimplemento. Não há nos autos elementos que configurem litigância de má-fé por parte do agravante, pois não se demonstra conduta temerária ou atentatória à dignidade da justiça. A ausência de intimação prévia do Ministério Público do Trabalho não acarreta nulidade, pois a representação processual do menor estava regular e o órgão ministerial manifestou-se posteriormente, sem apontar prejuízo ao menor. A jurisprudência do TST dispensa a intervenção do Ministério Público do Trabalho em primeiro grau quando o menor possui representante legal.IV. DISPOSITIVO E TESE. Recurso não provido.Tese de julgamento: O prazo para pagamento de acordo homologado em processo eletrônico inicia-se no primeiro dia útil seguinte à disponibilização da decisão no Diário de Justiça eletrônico e à ciência das partes. A ausência de intimação prévia do Ministério Público do Trabalho em ação envolvendo menor, regularmente representado, não acarreta nulidade, inclusive porque este se manifestou posteriormente sem apontar prejuízos. A simples divergência sobre a interpretação de prazo para pagamento em acordo homologado não configura, por si só, litigância de má-fé.Dispositivos relevantes citados: Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º; CLT, art. 774, 775, 793, 834; CPC/2015, art. 80; Lei 6.858/1980, art. 1º, §1º. ... (Continua)

8 - TRT3 Processo judicial eletrônico (pje). Intimação. Processo judicial eletrônico. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Alteração de data e horário da audiência de instrução e julgamento. Ausência de intimação pessoal do reclamado.

«É consabido que no processo eletrônico todas as citações, intimações e notificações são feitas por meio eletrônico (Lei 11.419/2006, art. 9º e artigo 18, caput, da Resolução 94/2012 do CSJT). Assim, não merece respaldo a alegação de nulidade por cerceamento de defesa quando o procurador do reclamado é corretamente intimado da antecipação da audiência de instrução, por meio de intimação judicial em processo eletrônico.... (Continua)

9 - TST Recurso de revista. Processo eletrônico. Processo de execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2º, deixa-se de examinar a preliminar arguida pela Recorrente.... (Continua)

10 - TRT2 PRESCRIÇÃO.

A Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), estabelece em seu art. 3º: Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. § 1º Este artigo não se aplica enquanto perdurarem as hipóteses específicas de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ordenamento jurídico nacional. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de junho de 2020. Considerando que as relações de trabalho se enquadram no âmbito do direito privado, conforme doutrina majoritária, aplicável o disposto na lei. Nesse sentido, o recente julgado do C. TST: RR-11320-98.2022.5.03.0153, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 28/06/2024.FÉRIAS. NÃO PAGAMENTO OPORTUNO. CLT, art. 145. SÚMULA 450 DO C. TST. ADPF 501, DO C. STF. O C. STF, nos autos da ADPF 501, decidiu que: «Ementa: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. SÚMULA 450/TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO QUANDO ULTRAPASSADO O PRAZO DO CLT, art. 145. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. AUSÊNCIA DE LACUNA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE NORMA SANCIONADORA. OFENSA À SEPARAÇÃO DE PODERES E AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PROCEDÊNCIA. 1. Os poderes de Estado devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional e afastando as práticas de guerrilhas institucionais, que acabam minando a coesão governamental e a confiança popular na condução dos negócios públicos pelos agentes públicos. Precedentes. 2. Impossibilidade de atuação do Poder Judiciário como legislador positivo, de modo a ampliar o âmbito de incidência de sanção prevista no CLT, art. 137 para alcançar situação diversa, já sancionada por outra norma. 3. Ausência de lacuna justificadora da construção jurisprudencial analógica. Necessidade de interpretação restritiva de normas sancionadoras. Proibição da criação de obrigações não previstas em lei por súmulas e outros enunciados jurisprudenciais editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho (CLT, art. 8º, § 2º). 4. Arguição julgada procedente. (STF, ADPF 501, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 08/08/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2022 PUBLIC 18-08-2022). Determinou a C. Suprema Corte que: «Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a arguição para: (a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450/TST; e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a sanção de pagamento em dobro com base no CLT, art. 137". Destarte, em razão do comando contido no item «b acima, mantenho a sentença de origem.  ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo eletrônico. Início do prazo para recurso. Processo eletrônico. Decurso do prazo de consulta. Intimação automática. Primeiro dia útil subsequente à efetivação da intimação eletrônica. Intempestividade. Agravo interno não provido.

1 - De acordo com o Lei 11.419/2006, art. 5º, §§ 1º a 3º c/c o CPC, art. 231, V, a intimação realizada por meio eletrônico considera-se efetivada: a) no dia em que o intimado realizar a consulta eletrônica ao teor da intimação; b) no primeiro dia útil seguinte à consulta realizada em dia não útil; c) na data do término do prazo de 10 dias corridos da data do envio da intimação, quando não ocorrer consulta. Precedentes.... (Continua)

12 - TJSP Processo. Eletrônico. Protocolo integrado de contestação por meio físico em demanda desde o início processada eletronicamente. Responsabilidade do advogado pela correta formação do processo eletrônico e suficiência de tempo para adaptação dos operadores do Direito às novas regras de peticionamento por meio virtual. Erro formal inescusável. Decisão que considerou prejudicado

13 - TRT18 Autenticação bancária da guia de depósito recursal ilegível. Processo eletrônico. Responsabilidade da parte usuária. Deserção.

«É de inteira responsabilidade da parte a correta transmissão de dados e imagens de que fizer uso nos autos do processo eletrônico. Obstada a avaliação quanto ao correto recolhimento do depósito recursal, porquanto ilegível a autenticação bancária, prejudicado fica o exame do mérito recursal, em face da ausência de preenchimento de um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade: o preparo. Recurso da reclamada não conhecido.... (Continua)

14 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Processo eletrônico. Intimação. Confirmação automática. Decurso do prazo. Recurso intempestivo.

«1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo legal de 10 dias. ... (Continua)

15 - TRT3 Juntada. Documento. Processo eletrônico. Qualidade

«Cumpre à parte que produzir documento digital zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade, pena de arcar com as consequências de sua incúria.... (Continua)

16 - STF Embargos de declaração. Processo eletrônico. Vedação do envio de petições por meio físico, salvo nas hipóteses autorizadas pela Resolução 427/2010.

«No processo eletrônico, as petições devem ser produzidas eletronicamente, conforme determina a Resolução 427/2010 desta Corte. ... (Continua)

17 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Processo de execução. Liquidação. Coisa julgada. Observância.

«A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 266/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

18 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ciência com renúncia ao direito de recorrer no sistema de processo eletrônico. Manifestação voluntária, expressa e válida. Posterior apresentação de apelação. Ocorrência de preclusão lógica. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior possui o entendimento de que o ato de renúncia é unilateral, tem efeitos imediatos e é irretratável. ... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Processo eletrônico. Intimação eletrônica. Defensoria pública. Prazo em dobro. Recurso intempestivo.

«1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo legal de 20, vinte dias (Lei 80/1994, art. 44, I). ... (Continua)

20 - TST Recurso de revista. Processo eletrônico. Multa do CPC/1973, art. 475-J. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.

«Esta Corte pacificou o entendimento de que o CPC/1973, art. 475-Jé incompatível com o processo do trabalho, pois a execução trabalhista processa-se nos termos do CLT, art. 800. ... (Continua)