genro
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM EM RODOVIA - CHOQUE FRONTAL - ÓBITO DE FILHA E DE GENRO - DANOS MORAIS - 1.

Em acidente de trânsito ocorrido em rodovia, é manifesta a culpa do motorista de caminhão que inicia manobra de ultrapassagem de outro caminhão pela contramão e dá causa a choque frontal com automóvel que transitava regularmente, matando a filha e o genro da autora - 2. Prova pericial segura e convincente sobre a dinâmica do acidente - 3. Prova testemunhal consistente na oitiva do condutor do outro caminhão, que também se envolveu no mesmo acidente fatal. Depoimento inverossímil e que conflita com o laudo pericial, que não fora impugnado - 3. Sentença bem fundamentada, a ser ratificada - 4. Adequação da indenização fixada em R$100.000,00 pela morte da filha e em R$50.000,00 pela morte do genro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS... (Continua)

2 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bem adquirido em nome da embargante, para proteger o patrimônio do executado, seu genro. Fraude evidente. Improcedência dos embargos bem administrada. Recurso desprovido.

3 - TJSP Disparo de arma de fogo. Legítima defesa. Absolvição. Possibilidade. Versão do réu confirmada pelas provas reunidas. Elementos de prova que demonstram que o acusado, ao presenciar acalorada discussão entre a filha e o genro, para evitar um mal maior, deu tiro de advertência contra a parede, colocando um ponto final no entrevero. Situação fática confirmada até mesmo pelo genro, que admitiu estar embriagado, alterado e em inflamado desentendimento com a esposa na ocasião dos fatos. Presentes as condições legais da excludente. Recurso provido.

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte rodoviário. Morte de passageiros em coletivo que trafegava em rodovia. Falecimento da filha, neta e genro da autora. Indenização devida. Pretensão à majoração da obrigação ressarcitória. Hipótese em que, tratando-se da morte de genro, era necessária a prova do vínculo de afeição entre esta vítima fatal e a autora. Indenização, neste ponto, excluída. Elevação da indenização, quanto à morte da filha e neta, razoabilidade. Recursos interpostos pela autora e pela ré providos em parte, para estes fins.

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL À FILHA E AO GENRO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO CONFIGURADO - CPC, art. 561 - REQUISITOS DEMONSTRADOS.

Para ser reintegrado de posse, cumpre ao autor demonstrar a presença dos requisitos no CPC, art. 561. Configurada a posse precária e o esbulho, haja vista o desatendimento à notificação para desocupação voluntária, encontram-se presentes os requisitos exigidos, sendo de direito a procedência do pedido de reintegração de posse.... (Continua)

6 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 21, DL. 3.688/41. LESÃO CORPORAL ENTRE GENRO E SOGRA. VIOLÊNCIA DE GÊNERO CARACTERIZADORA DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

Versa o caderno investigatório sobre suposta lesão corporal, com pedido de medidas protetivas em favor da vítima, contra seu genro, suposto autor dos fatos. ... (Continua)

7 - TJSP Apelação cível. Indenização. Danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo. Acolhimento. Publicações realizadas por genro na residência do recorrente, titular do IP. Publicações acusando o autor, médico, da realização de procedimento cirúrgico incorreto e desnecessário, bem como de ser um assassino. A responsabilidade do corréu, recorrente, não ultrapassa o papel de titular do IP localizado em sua residência, não havendo provas de que sabia e de que teria sido conivente com as postagens publicadas por seu genro. Ofensor pôde ser identificado pelo ilícito cometido, de rigor a improcedência da ação com relação ao ora recorrente. Recurso provido

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA QUE RECAIU SOBRE BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO (GENRO DA EMBARGANTE). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA FAZENDA PÚBLICA.

Após a realização da constrição, a sócia executada, aqui embargante, apresentou embargos à execução alegando, em suma, que o bem penhorado (automóvel de placa KQK193) foi adquirido em seu nome, mas que o real proprietário do bem seria o seu genro. O CTN, art. 185, em sua redação dada pela Lei Complementar 118/05, dispõe que presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa . O STJ, no julgamento do recurso repetitivo 1.141.990/PR, firmou o entendimento de que se o ato translativo foi praticado a partir de 09.06.2005, data de início da vigência da Lei Complementar 118/2005, basta a efetivação da inscrição em dívida ativa para a configuração da figura da fraude e de que a lei especial prevalece sobre a lei geral (lex specialis derrogat lex generalis), por isso que a Súmula 375/Egrégio STJ não se aplica às execuções fiscais . Reconhecimento, por presunção legal, da fraude à execução, que leva à manutenção da constrição, porquanto oponível ao adquirente. Precedentes do STJ e deste Tribunal. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ACESSÃO EM TERRENO DE TERCEIRO (SOGRA). OPOSIÇÃO À EDIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA PROPRIETÁRIA. MÁ-FÉ DO GENRO NA CONSTRUÇÃO NÃO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Sendo incontroversa a edificação em terreno de terceiro e não comprovada a oposição à construção e/ou a má-fé, aquele que edificou faz jus à indenização... (Continua)

10 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Delito do Lei 8.176/1991, art. 2º. Impedimento. Desembargador cujo genro recebeu a denúncia em parte. Nulidade que pode ser reconhecida a qualquer tempo. Recurso ao qual se nega provimento.

«I - A ação penal transitou em julgado em 25/6/2013. Assim, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de não se admitir a impetração de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, salvo nas hipóteses de manifesta ilegalidade ou teratologia, o que não é o caso dos autos. ... (Continua)

11 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RÉUS - FILHA E GENRO DO AUTOR - ARGUIÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA PARA DEMONSTRAR A INCAPACIDADE CIVIL DO AUTOR - DESNECESSIDADE - PROCESSO EM TERMOS PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, art. 370).

autor - FUNDAMENTO do pedido de reintegração - POSSE PRETÉRITA - DESTINAÇÃO DO IMÓVEL AOS RÉUS EM COMODATO - NÃO COMPROVAÇÃO dos fatos - AUSÊNCIA ainda DE NOTIFICAÇÃO PARA a caracterização do esbulho - réus - ocupação do imóvel há mais de uma década - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - sentença - reforma. ... (Continua)

12 - TJRS Direito privado. Embargos do devedor. Contrato de promessa de compra e venda. Anulação. Descabimento. Vício de consentimento incomprovado. Embargos à execução. Ação anulatória. Embargante que visa à anulação de contrato de compra e venda de bem imóvel. Alegação de que teria sido enganado pelos réus, os quais estariam em conluio com sua filha e genro. Execução cobrando o preço decorrente da contratação.

«1. Caso em que, efetivamente, a aquisição do bem, em nome do autor, não representava uma compra realizada por este, que apenas teria «emprestado o nome para a viabilização da aquisição pela filha e genro, que teriam se comprometido a arcar com o preço decorrente da compra e venda, o que não veio a ser satisfeito, haja vista a execução em apenso. Simulação inocente, que não pode ser suscitada em face do terceiro de boa fé. ... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO MEDIANTE USO DE SENHA POR EX-GENRO DO AUTOR QUE TINHA ACESSO AUTORIZADO À CONTA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MODIFICADA.

Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, é ônus da instituição financeira provar a existência de vínculo contratual apto a justificar os descontos promovidos no benefício previdenciário da parte autora.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Medidas protetivas de urgência. Violência psicológica contra a mulher. Relação de afetividade entre réu (genro) e vítima (sogra). Aplicação da Lei maria da penha. Presunção de vulnerabilidade da mulher. Agravo regimental não provido.

1 - Para os efeitos de incidência da Lei Maria da Penha, o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, ainda que esporadicamente agregadas. Ademais, a família é considerada a união desses indivíduos, que são ou se consideram aparentados, por laços naturais, afinidade ou vontade expressa e que o âmbito doméstico e familiar é caracterizado por qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. ... (Continua)

15 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Ação de execução por quantia certa. Doação de imóvel, objeto da constrição judicial, pela embargante, à sua filha e genro, com reserva de usufruto para si própria, antes do ajuizamento da ação de execução. Impenhorabilidade do usufruto. Reconhecimento. Aplicação do CPC/1973, art. 1046, § 1º. Recurso não provido.

16 - STJ Recurso ordinário em mandado de segurança. Sequestro de veículo de terceiro. Veículo alienado fiduciariamente. Indício de que o bem foi utilizado pelo genro do impetrante em atividades de organização criminosa dedicada à prática de furtos e roubos de combustíveis. Inexistência de teratologia medida cautelar. Recurso improvido.

«1 - Não há como se reconhecer ao impetrante (pessoa física) legitimidade para pleitear a liberação de veículo apreendido curso da ação penal, se tal veículo foi alienado fiduciariamente em garantia a instituição financeira, verdadeira proprietária do automóvel. Precedente: (RMS Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 17/08/2017, DJe 30/08/2017) ... (Continua)

17 - 2TACSP Ação de despejo. Falta de pagamento. Consignação em pagamento recíproca. Locador que alega ter vendido o imóvel ao genro, por contrato particular, para malograr a consignatória. Simulação confessada no despejo, diante da preliminar de ilegitimidade ativa. Distrato suspeito, não comunicado ao locatário. Litigância de má-fé evidente. Mora do locatário não configurada. Improcedência.

«Não pode a Justiça coonestar a farsa e a esperteza. A ação de consignação não vingou porque o locador, adulterando intencionalmente a verdade, induziu a erro seu adversário e o próprio Juízo. Aquela nebulosa promessa de compra e venda foi causa eficiente da improcedência da consignação. E agora se pretende que o misterioso distrato seja a causa justificadora do despejo. Por isso andou bem a sentença ao julgar improcedente a ação.... (Continua)

18 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AMEAÇA DE GENRO CONTRA A SOGRA. ENTENDIMENTO DIVERGENTE ENTRE AS JUÍZAS DO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, AMBAS DO FORO REGIONAL DE BANGU ¿ COMARCA DA CAPITAL. VIOLÊNCIA DE GÊNERO CARACTERIZADA. VIGÊNCIA DO LEI 11.340/2006, art. 40-A. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.

Após a lavratura do Registro de Ocorrência 034-07529/2024 na 34ª Delegacia de Polícia, os autos foram distribuídos por sorteio ao IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Bangu, que declinou de sua competência para processar e julgar o feito originário, por entender que a conduta imputada ao acusado não estaria relacionada à violência de gênero, mas a mera desavença entre genro e sogra. ... (Continua)

19 - TJPR EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. FOLHA DE CHEQUE ASSINADA EM BRANCO E EMPRESTADA AO SEU GENRO PARA DESPESAS PESSOAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR ENTRE O GENRO E O EMBARGADO. RESPONSABILIDADE DA EMITENTE PELO PAGAMENTO DO CHEQUE (LEI 7.357/85, ART. 15). CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIROS DE BOA-FÉ (LEI 7.357/85, ART. 25). POSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO POSTERIOR DO TÍTULO PELO CREDOR DE BOA-FÉ ANTES DA COBRANÇA OU DO PROTESTO (SÚMULA 384/STF). «SE O CHEQUE, INCOMPLETO NO ATO DA EMISSÃO, FOR COMPLETADO COM INOBSERVÂNCIA DO CONVENCIONADO COM A EMITENTE, TAL FATO NÃO PODE SER OPOSTO AO PORTADOR, A NÃO SER QUE ESTE TENHA ADQUIRIDO O CHEQUE DE MÁ-FÉ (LEI 7.357/85, ART. 16). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TOMADOR. FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO QUE INSTRUI A EXECUÇÃO. CHEQUE OFERECIDO COMO ÚNICO MEIO DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

20 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Legitimidade ativa. Sogra em relação ao genro. Particularidades da hipótese reconhecida nas instâncias ordinárias. Revisão no especial. Impossibilidade. Considerações do Min. Aldir Passarinho Júnior sobre o tema. Súmula 7/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... Quanto à ilegitimidade ativa da autora Ana Rodrigues da Silva, ante as peculiaridades do caso, a revisão do julgado esbarra necessariamente no enunciado da Súmula 7/STJ, eis que concluíram as instâncias ordinárias que «a relação de constância e proximidade existente entre a vítima e a autora foi devidamente comprovada (e-STJ fl. 400). De efeito, o de cujus residia com sua sogra, na residência da mesma, e era ela quem cuidava dos netos, daí a particularidade da situação a, excepcionalmente, levar ao reconhecimento do dano moral em favor da 1ª autora. ... (Min. Aldir Passarinho Júnior).... (Continua)