STF - Supremo Tribunal Federal

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5004.5600

1 - Súmula 384/STF - 08/05/1964. Servidor público. Extranumerário. Demissão. Estabilidade. Presidente da República.

«A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República.»

Jurisprudência
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015

Aguarde Carregando