Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO MEDIANTE USO DE SENHA POR EX-GENRO DO AUTOR QUE TINHA ACESSO AUTORIZADO À CONTA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MODIFICADA.

Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, é ônus da instituição financeira provar a existência de vínculo contratual apto a justificar os descontos promovidos no benefício previdenciário da parte autora.... (Continua)