1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA- PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - ABERTURA DA SUCESSÃO - PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃO CÍVEL DO C.STJ - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - HERDEIROS - ORDEM SUCESSÓRIA - OBSERVÂNCIA.
- Aação de petição de herança proposta por herdeiro que não foi incluído no inventário possui prazo prescricional. ... ()
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2 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. I.
Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que extinguiu ação de petição de herança por prescrição, com base no CPC, art. 487, II. Autor alega que só obteve reconhecimento de paternidade em 2015, após o trânsito em julgado da ação declaratória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar o marco inicial do prazo prescricional para a ação de petição de herança, considerando o reconhecimento tardio da paternidade. III. Razões de Decidir 3. O prazo prescricional para a ação de petição de herança inicia-se na abertura da sucessão, conforme entendimento do STJ no Tema Repetitivo 1200. 4. A prescrição não é suspensa pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, independentemente do seu trânsito em julgado. 5. Prazo prescricional que se operou, no mínimo, 40 anos antes da propositura da ação. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido, mantendo-se a sentença de extinção por prescrição. Tese de julgamento: 1. O prazo prescricional para a ação de petição de herança inicia-se na abertura da sucessão. 2. A prescrição não é suspensa ou interrompida por ação de reconhecimento de filiação... ()
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3 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. I.
Caso em Exame. Ação de petição de herança cumulada com anulação de partilha, onde o autor alega ser filho do falecido, reconhecido judicialmente em 2019, após a partilha dos bens. A sentença reconheceu a prescrição e julgou extinto o feito com resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar o marco inicial do prazo prescricional para a ação de petição de herança, considerando o reconhecimento tardio da paternidade. III. Razões de Decidir. 3. A ação de petição de herança prescreve em 10 anos a partir da abertura da sucessão, conforme entendimento do STJ no Tema Repetitivo 1200 e Súmula 149/STF. 4. O prazo prescricional não é suspenso pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, conforme Tema 1200 do STJ. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O prazo prescricional para a ação de petição de herança inicia-se na abertura da sucessão. 2. A prescrição não é suspensa por ação de reconhecimento de filiação. Legislação Citada: CC/2002, art. 189, art. 205. Jurisprudência Citada: STF, Súmula 149; STJ, EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, j. 26.10.2022; STJ, Tema 1200... ()
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4 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. ABERTURA DA SUCESSÃO. SÚMULA 149/STF. RECURSO DESPROVIDO.
1- Odireito de pleitear a herança é patrimonial, sendo prescritível, nos termos da Súmula 149/STF, diferentemente do reconhecimento de paternidade, que é imprescritível. ... ()
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5 - STJ Competência. Conflito negativo de competência. Família. Ação de petição de herança. Filiação. Prévia ação de investigação de paternidade pendente de julgamento. Inventário concluído. Regra especial de competência (CPC, art. 96). Vis attractiva. Não incidência. Efeitos da decisão homologatória da partilha. Coisa julgada. Inexistência em relação a herdeiro que não participou do processo. Conexão por prejudicialidade externa entre as ações de petição de herança e de investigação de paternidade. Reunião dos feitos. CPC/1973, art. 265, IV, «a e «c, 485, 486, 1.029 e 1.030.
«1. Tem-se conflito negativo de competência em ação de petição de herança, tendo em vista a existência, em juízos diversos, de anterior ação de investigação de paternidade, pendente de julgamento, e de inventário, já concluído, com homologação de partilha. ... ()
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6 - TJSP Ação de petição de herança - Decisão de procedência - Justiça gratuita - Presunção relativa de pobreza - Ausência de dados concretos sobre a situação patrimonial da apelante ou elementos seguros elidindo a veracidade da declaração da condição de hipossuficiência - Benesse concedida - Contagem do prazo prescricional decenal a partir da abertura da sucessão - Fluência não impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento da ação investigatória de paternidade ajuizada pela autora, independentemente do seu trânsito em julgado - Propositura da ação de petição de herança fora do prazo - Prescrição caracterizada - Inteligência do Tema Repetitivo 1.200 do STJ - Inversão do julgado - Recurso provido
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7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - GENITOR VIVO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.O ajuizamento da ação de petição de herança pressupõe o falecimento do autor da herança, com base no CCB, art. 1.824, já que não há falar em petição de herança de pessoa viva. ... ()
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8 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA.
Prazo prescricional. Termo inicial. Abertura da sucessão (tema 1200). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido no E. STJ em julgamentos repetitivos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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9 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA.
Prazo prescricional. Termo inicial. Abertura da sucessão (tema 1200). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido no E. STJ em julgamentos repetitivos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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10 - TJRS Família. Inventário. Plano de partilha. Inclusão do herdeiro reconhecido em ação de investigação de paternidade. Desnecessidade de ajuizamento de ação de petição de herança. Possibilidade de estabelecimento de condomínio entre os herdeiros por ausência de consenso. CPC/2015, art. 651.
«1. Correta a determinação de apresentação de novo plano de partilha, com a inclusão do herdeiro reconhecido em ação de investigação de paternidade transitada em julgado, sendo desnecessário o ajuizamento por ele de ação de petição de herança, pois ainda não foi ultimado o inventário. ... ()
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11 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA.
Prazo prescricional. Termo inicial. Abertura da sucessão (tema 1200). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido no E. STJ em julgamentos repetitivos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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12 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão. CCB, art. 1.784. Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Trânsito em julgado. Descabimento. Recurso especial desprovido.
1 - O prazo prescricional da ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão, momento em que nasce para o herdeiro o direito de reivindicar o quinhão hereditário. ... ()
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13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - ABERTURA DA SUCESSÃO - TERMO INICIAL - INÉRCIA DO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO.
- - Éimprescritível o prazo para o ajuizamento de ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. Súmula 149, STF. ... ()
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14 - TJRJ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AUTORA DECLARADA HERDEIRA PARA SER CONTEMPLADA COM O QUINHÃO HEREDITÁRIO. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DE NOVA PARTILHA NOS PRÓPRIOS AUTOS COM APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTO QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SE ENCERROU, SENDO INCABÍVEL SEJA JULGADA POR SENTENÇA A NOVA PARTILHA, DEVENDO SER PROPOSTO O INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PROSSEGUIMENTO, VISANDO NOVA PARTILHA DE BENS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR ACERCA DO ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA TEM POR FINALIDADE RECONHECER A QUALIDADE DE HERDEIRO DO POSTULANTE, COM A RESTITUIÇÃO DA COISA QUE LHE FOI PRETERIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.824, CC. 4. DE FATO, NECESSÁRIO QUE SE PROMOVA A ABERTURA DO INVENTÁRIO JUDICIAL, COMO SALIENTADO PELA ILUSTRADA MAGISTRADA. 5. NÃO HÁ QUE CONFUNDIR CELERIDADE COM ATROPELO PROCESSUAL, EIS QUE AS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL E AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL, SÃO AÇÕES AUTÔNOMAS. 6. PRETENDE O AGRAVANTE, O PROSSEGUIMENTO NOS AUTOS, COMO ESPÉCIE DE CUMPRIMENTO SE SENTENÇA, O QUE FOGE ÀS REGRAS PROCESSUAIS. 7. NECESSIDADE DE OBEDECER AO REGRAMENTO PROCESSUAL DISCIPLINADO PELA LEI ADJETIVA PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL, NA FORMA PRECONIZADA PELO CPC, art. 615. 8. REQUERIMENTO QUE INCUMBE A QUEM ESTIVER NA POSSE E NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO. 9. DECISÃO MANTIDA. IV. DISPOSITIVO 9. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. _______________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: art. 1.824, CC; art. 615 E 617, I, AMBOS, CPC(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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15 - STJ Família. Recurso especial. Civil. Direito das sucessões. Ação de petição de herança. Filiação reconhecida e declarada após a morte do autor da herança. Termo inicial. Teoria da actio nata. Data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade.
«1 - Controvérsia doutrinária acerca da prescritibilidade da pretensão de petição de herança que restou superada na jurisprudência com a edição pelo STF da Súmula 149: «É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.. ... ()
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16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE PARTILHA - CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - DEFERIMENTO PELO JUÍZO «A QUO - PERTINÊNCIA DA MEDIDA - MANUTENÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DE ORIGEM.
-Constatado que o deslinde da ação de petição de herança c/c anulação de partilha encontra-se afetado por prejudicialidade externa, a partir do momento em que pendente o reconhecimento da qualidade de herdeira por parte da autora em demanda diversa, tem-se por devidamente justificada a providência cautelar de indisponibilidade de bens adotada pela decisão agravada, haja vista que se trata de medida meramente assecuratória e reversível. ... ()
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17 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. NULIDADE DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA, CUMULADA COM PEDIDO DE NULIDADE DE PARTILHA, AJUIZADA PELA AUTORA EM 02/06/2023, VISANDO A ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL REALIZADA EM 12/01/2021. ... ()
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18 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA.
Prazo prescricional. Termo inicial. Abertura da sucessão (tema 1200). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido no E. STJ em julgamentos repetitivos. Prazo prescricional durante a submissão ao poder familiar. Ausência de questionamento no V. Acórdão recorrido. Inviabilidade de apreciação neste âmbito recursal. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA... ()
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19 - STJ Processual civil. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. «ação de reconhecimento de paternidade post mortem c/c pedido de herança». Provas indiciárias do relacionamento. Exame de DNA. Recusa pelos réus. Súmula 301/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência. Petição de herança. Prescrição. Súmula 149/STF. Termo inicial. Abertura da sucessão ou trânsito em julgado da ação investigatória de paternidade. Divergência caracterizada.
1 - Embargos de divergência que não merecem ser conhecidos na parte em que os embargantes buscam afastar a aplicação da Súmula 301/STJ, tendo em vista a efetiva ausência de teses conflitantes nos acórdãos confrontados. No acórdão indicado como paradigma, da QUARTA TURMA (REsp. Acórdão/STJ), foi decidido que a aplicação da Súmula 301/STJ dependeria da existência de provas indiciárias quanto à paternidade, citando, inclusive precedente da TERCEIRA TURMA. No acórdão embargado, igualmente, a TERCEIRA TURMA aplicou a Súmula 301/STJ, deixando claro, ainda, que haveriam outros elementos que confirmariam, ao menos indiciariamente, a filiação. ... ()
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20 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de petição de herança c/c retificação de assento de óbito. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor quanto a extinção por inadequação da via eleita, com pedido de total procedência da ação. Não conhecido o apelo quanto pedido de retificação de assento de óbito, faltando interesse recursal neste tocante. Configurada a falta de interesse pela inadequação da via eleita quanto a ação de petição de herança. Ausência de inventário e partilha de bens. Possibilidade do herdeiro postular seus direitos em ação de inventário e partilha. Apelo que se conhece em parte, negando-se provimento na parte conhecida... ()
