CPC/2015 - Código de Processo Civil

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)

Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)

Capítulo VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (Ir para)

Seção VIII - DA PARTILHA(Ir para)

• Partilha. Esboço.

- O partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão judicial, observando nos pagamentos a seguinte ordem:

I - dívidas atendidas;

II - meação do cônjuge;

III - meação disponível;

IV - quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho.

Jurisprudência Selecionada do artigo 651

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