1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão. Usucapião que possui natureza declaratória, de modo que a oposição posterior ao preenchimento dos requisitos não teria o condão de afastá-la. Prejudicialidade externa que se evidencia à medida em que, julgada procedente a usucapião postulada, a repercussão será imediata na propriedade do imóvel em questão, ocasionando-se a perda de objeto na ação que visa à extinção de condomínio nos autos principais. Necessidade de evitar a possibilidade de acontecerem decisões conflitantes. Segurança jurídica prestigiada em lei. Recurso provido... ()
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2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de imissão na posse. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Suspensão. Usucapião. Não cabimento. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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3 - TJSP LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. ORDEM LIMINAR DE DESPEJO. RELAÇÃO DE LOCAÇÃO COMPROVADA E RECONHECIDA PELOS LOCATÁRIOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIAO QUE NÃO OBSTA A ORDEM DE DESPEJO. DECISÃO PROFERIDA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. O processo permaneceu suspenso por período superior a um ano, para aguardar o julgamento no âmbito da ação de usucapião. Superado o prazo, não há mais justificativa para persistir a suspensão, de modo que deve ocorrer o seguimento normal, com os elementos até então apurados. 2. Comprovada e reconhecida a relação de locação entre as partes, com reconhecimento confessado da ausência de pagamento dos aluguéis ajustados, presentes estão os requisitos autorizadores da retomada do imóvel pelo locador. 3. No caso em exame, o reconhecimento da existência de relação locatícia, que pressupõe a posse direta dos demandados, evidencia a inviabilidade do pedido de usucapião, que exige a posse plena. 4. Presentes os requisitos legais, irrecusável se apresenta o decreto do despejo provisório.... ()
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4 - STJ Locação e processual civil. Execução. Penhora de imóvel. Embargos de terceiro. Suspensão. Usucapião. Embargos de declaração. Error in judicando. Descabimento. Inviabilidade de arguir questões não aventadas em momento oportuno. Contraminuta do agravo de instrumento. Lei 10.257/2001, art. 11. Inaplicabilidade. CPC/1973, art. 265, § 5º. Suspensão. Limite. Um ano.
«1. A obtenção de efeitos infringentes somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado CPC/1973, art. 535, a alteração do julgado seja consequência inarredável de sua correção; ou nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si sós, sejam suficientes para a inversão do julgado. ... ()
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5 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.
Sentença de procedência. Insurgência da requerida alegando direito a usucapir o imóvel. Propositura de ação de usucapião em face de condômino, em relação ao mesmo imóvel, que se encontra em trâmite. Identidade de partes e de objeto. Discussão à respeito da propriedade do bem que tem reflexo direto na ação de arbitramento de indenização por uso exclusivo do imóvel. Prejudicialidade externa configurada, a ensejar a suspensão do processo, nos termos da alínea «a, do, V, do CPC, art. 313. Precedentes. Sentença anulada de ofício, a fim de que o processo permaneça suspenso até o julgamento da ação de usucapião ou o decurso do prazo máximo de suspensão (Art. 313, §4º). ... ()
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6 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO (TPRU). ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora em cumprimento de sentença, promovido por condomínio de centro de abastecimento. O agravante alega que o Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) estaria vinculado a um alvará transitório emitido pela Prefeitura, cuja validade considera essencial para a exigibilidade do título executivo. Pleiteia a suspensão da execução, argumentando risco de danos irreparáveis e alegando prejudicialidade externa em razão de demandas paralelas que discutem a nulidade do contrato e o reconhecimento de usucapião da área ocupada. ... ()
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7 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE QUALIFICADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA A USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta por contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial em ação de usucapião, referente a imóvel urbano situado na Rua Virgílio, 57, bairro Patrocínio, Belo Horizonte, registrado sob o 48.482 no Serviço Registral local. A sentença também condenou os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pela gratuidade de justiça. Nas razões recursais, os apelantes sustentam o exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por mais de dez anos, requerendo a reforma da sentença para o reconhecimento da usucapião. ... ()
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8 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS C/C INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 313, V,
a, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO - Nos termos do CPC, art. 313, V, a, o processo deverá ser suspenso quando depender do julgamento de outra demanda. - Considerando que na ação de usucapião será definida se a parte autora é a proprietária do bem, deve ser suspensa a ação de arbitramento de alugueis em razão da prejudicialidade externa.... ()
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9 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÕES. SUSPENSÃO DA AÇÃO POSTERIOR. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por Paulo Robson Gomes contra decisão da MM. Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, que indeferiu o pedido de suspensão de mandado de reintegração de posse expedido nos autos da ação 0018249-87.2017.8.13.0188, ajuizada por Mineração Morro Velho Ltda. A agravante sustenta a existência de posse mansa e pacífica sobre o imóvel há mais de 25 anos, com base na qual ajuizou, anteriormente, ação de usucapião sobre o mesmo bem. A decisão agravada ainda determinou a remessa dos autos da usucapião para a 1ª Vara Cível por entender não haver conexão entre os processos. O Des. Newton Teixeira Carvalho concedeu efeito suspensivo ao recurso. ... ()
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10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR DO ÚNICO BEM CUJA PARTILHA É REQUERIDA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - EXISTÊNCIA - EFEITOS SOBRE A DEMANDA DE ORIGEM - SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 313, V, ALÍNEA «A, DO CPC - MANUTENÇÃO.
-Deve ser suspensa a ação de divórcio c/c partilha, nos termos do CPC, art. 313, V, «a, quando a propriedade do único bem partilhável for objeto de debate em ação de usucapião familiar entre os cônjuges.... ()
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11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE DIVISAS - SUSPENSÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO -
Há nítida relação de prejudicialidade entre as demandas, visto que uma objetiva a demarcação das divisas com fundamento no direito de propriedade e a outra pretende a aquisição da propriedade do mesmo imóvel, por usucapião. Assim, a suspensão é medida que se impõe. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO E DEMARCAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AUSÊNCIA. Nos termos do art. 313, V, a, CPC/2015 o sobrestamento do processo é pertinente quando a sentença de mérito «depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. A prejudicialidade externa só ocorre quando o processo a ser suspenso é posterior à ação que o prejudica.... ()
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12 - TJRS APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. LOTE URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CC. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
I. CUIDA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSIGNANDO A AUTORA QUE EXERCE A POSSE DO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE DIREITO HEREDITÁRIO, PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS DEIXADO POR SUA GENITORA. ... ()
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13 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. TUTELA ANTECIPADA.
I. Caso em Exame Paulo Donizetti Totolo ajuizou ação de extinção de condomínio cumulada com cobrança de alugueres contra Elizabeth Félix, referente a imóvel partilhado em divórcio. Pleiteou tutela de urgência para arbitramento de alugueres, mas a ação foi suspensa devido à prejudicialidade externa de ação de usucapião familiar. ... ()
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14 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Usucapião Extraordinária Rural vinculada a ação de imissão de posse. DECISÃO SINGULAR QUE determinou a suspensão da presente ação de usucapião até ulterior deliberação na ação petitória, diante da remessa daquele feito à comissão de soluções fundiárias do tjpr tendo em vista a existência de outras 37 ações de usucapião sobre a mesma área. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA INVIÁVEL A SUSPENSÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROFERIDA, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL ATÉ A RESOLUÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA. SEM RAZÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ATUAIS QUE ENSEJAM NA SUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO PETITÓRIA QUE, EMBORA SUSPENSA DESDE A CONCESSÃO DA LIMINAR AQUI PLEITEADA (MARÇO/2018), FOI REMETIDA ATUALMENTE AO CEJUSC FUNDIÁRIO DESTA CORTE, A FIM DE VIABILIZAR A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, DETERMINANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE, A SUSPENSÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS, DIANTE DO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. MEDIDA QUE DEVE SER RESGUARDADA, NA FORMA DO ART. 3º, §2º, DO CPC. ausência de qualquer prejuízo às partes, notadamente porque, ao que tudo indica, permanecem utilizando o imóvel OBJETO DOS AUTOS. DECISÃo MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... ()
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15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. PRECEDENTE DO STJ. SUSPENSÃO DO FEITO. NECESSIDADE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. VERIFICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
-Deve ser suspensa a Ação de Usucapião, nos termos do CPC, art. 313, V, a, se verificada a prejudicialidade externa de Ação Declaratória de Validade de Negócio Jurídico que envolve o imóvel usucapiendo.... ()
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16 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. «AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS PEDIDOS DEDUZIDOS EM «AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE RISCO DE SOBREVIREM DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA
agravante interpôs Agravo de Instrumento contra decisão que negou o pedido de suspensão do trâmite de «Ação Reivindicatória, até o julgamento definitivo de «Ação de Usucapião, ao fundamento de que inexistente decisão determinando a suspensão do feito ou que garantisse a permanência da ré na posse do bem.A agravante sustenta a existência de relação de prejudicialidade entre o processos, invocando o disposto no art. 313, V, «a do CPC, para requerer a suspensão do trâmite da «Ação Reivindicatória.O pedido de liminar foi indeferido.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se a «Ação Reivindicatória deve ser suspensa até o julgamento em definitivo do processo de «Usucapião, com base na existência de possível dependência entre as demandas.III. RAZÕES DE DECIDIRO art. 313, V, «a do CPC, prevê a suspensão do processo quando a Sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.No caso concreto a reunião dos processos já foi ordenada, garantindo sua tramitação conjunta e evitando o risco de decisões conflitantes.Ausência de prejuízo às partes, dado que ambos os processos já estão a ser analisadas simultaneamente pelo mesmo Juízo.Tese de julgamento: «A suspensão do processamento de ‘Ação Reivindicatória’ não se justifica quando já determinada a tramitação conjunta com ‘Ação de Usucapião’, pois essa medida é suficiente para evitar decisões conflitantes e garantir a coerência do julgamento.Recurso conhecido e desprovido.Dispositivos relevantes citados:CPC/2015, art. 313, V, «a.... ()
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17 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO REFERENTE AO MESMO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. CPC, art. 313, V, A. SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA PREMATURA . RECURSO PROVIDO.
Em ação de arbitramento de aluguéis, revela-se prematura a sentença proferida com a inobservância da prejudicialidade externa decorrente da prévia distribuição de ação de usucapião envolvendo o mesmo imóvel, impondo-se, assim, sua anulação e o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição para que seja suspenso o trâmite do processo nos termos da lei. Precedentes.... ()
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18 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA. CPC, art. 313, V, «A. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento contra decisão que suspendeu a ação reivindicatória em razão da prejudicialidade externa decorrente de ação de usucapião anteriormente ajuizada. ... ()
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19 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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20 - TJSP INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - INCONVENIÊNCIA DO SOBRESTAMENTO NO CASO CONCRETO -
Agravantes que pretendem a suspensão do inventário devido à propositura de ação de usucapião em relação ao único imóvel da herança - Desacolhimento - Sobrestamento por prejudicialidade externa que não é automático e depende de uma análise de conveniência realizada pelo magistrado - Orientação jurisprudencial consolidada pelo STJ - Inexistência de indícios robustos da procedência da usucapião, em juízo superficial dos autos, pois o imóvel parece ser ocupado pela esposa sobrevivente com fulcro no direito real de habitação reconhecido pelo Juízo a quo - Suspensão, ademais, que contrariaria o princípio da duração razoável do processo, visto que o inventário foi instaurado em 1985 - Ação de usucapião que inclusive foi extinta por abandono da causa pelos agravantes, a confirmar a inadequação da suspensão do inventário - Eventual partilha nos autos do inventário que não gerará prejuízo aos herdeiros, caso sejam vitoriosos na ação de usucapião - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
