Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÕES. SUSPENSÃO DA AÇÃO POSTERIOR. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Paulo Robson Gomes contra decisão da MM. Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, que indeferiu o pedido de suspensão de mandado de reintegração de posse expedido nos autos da ação 0018249-87.2017.8.13.0188, ajuizada por Mineração Morro Velho Ltda. A agravante sustenta a existência de posse mansa e pacífica sobre o imóvel há mais de 25 anos, com base na qual ajuizou, anteriormente, ação de usucapião sobre o mesmo bem. A decisão agravada ainda determinou a remessa dos autos da usucapião para a 1ª Vara Cível por entender não haver conexão entre os processos. O Des. Newton Teixeira Carvalho concedeu efeito suspensivo ao recurso. ... (Continua)