Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. PRECEDENTE DO STJ. SUSPENSÃO DO FEITO. NECESSIDADE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. VERIFICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Deve ser suspensa a Ação de Usucapião, nos termos do CPC, art. 313, V, a, se verificada a prejudicialidade externa de Ação Declaratória de Validade de Negócio Jurídico que envolve o imóvel usucapiendo.... (Continua)