Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.

Sentença de procedência. Insurgência da requerida alegando direito a usucapir o imóvel. Propositura de ação de usucapião em face de condômino, em relação ao mesmo imóvel, que se encontra em trâmite. Identidade de partes e de objeto. Discussão à respeito da propriedade do bem que tem reflexo direto na ação de arbitramento de indenização por uso exclusivo do imóvel. Prejudicialidade externa configurada, a ensejar a suspensão do processo, nos termos da alínea «a, do, V, do CPC, art. 313. Precedentes. Sentença anulada de ofício, a fim de que o processo permaneça suspenso até o julgamento da ação de usucapião ou o decurso do prazo máximo de suspensão (Art. 313, §4º). ... (Continua)