Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE DIVISAS - SUSPENSÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO -

Há nítida relação de prejudicialidade entre as demandas, visto que uma objetiva a demarcação das divisas com fundamento no direito de propriedade e a outra pretende a aquisição da propriedade do mesmo imóvel, por usucapião. Assim, a suspensão é medida que se impõe. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO E DEMARCAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AUSÊNCIA. Nos termos do art. 313, V, a, CPC/2015 o sobrestamento do processo é pertinente quando a sentença de mérito «depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. A prejudicialidade externa só ocorre quando o processo a ser suspenso é posterior à ação que o prejudica.... (Continua)