Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. LOTE URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CC. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO  PARA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSIGNANDO A AUTORA QUE EXERCE A POSSE DO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE DIREITO HEREDITÁRIO, PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS DEIXADO POR SUA GENITORA. ... (Continua)