Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Usucapião Extraordinária Rural vinculada a ação de imissão de posse. DECISÃO SINGULAR QUE determinou a suspensão da presente ação de usucapião até ulterior deliberação na ação petitória, diante da remessa daquele feito à comissão de soluções fundiárias do tjpr tendo em vista a existência de outras 37 ações de usucapião sobre a mesma área. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA INVIÁVEL A SUSPENSÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROFERIDA, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL ATÉ A RESOLUÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA. SEM RAZÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ATUAIS QUE ENSEJAM NA SUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO PETITÓRIA QUE, EMBORA SUSPENSA DESDE A CONCESSÃO DA LIMINAR AQUI PLEITEADA (MARÇO/2018), FOI REMETIDA ATUALMENTE AO CEJUSC FUNDIÁRIO DESTA CORTE, A FIM DE VIABILIZAR A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, DETERMINANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE, A SUSPENSÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS, DIANTE DO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. MEDIDA QUE DEVE SER RESGUARDADA, NA FORMA DO ART. 3º, §2º, DO CPC. ausência de qualquer prejuízo às partes, notadamente porque, ao que tudo indica, permanecem utilizando o imóvel OBJETO DOS AUTOS. DECISÃo MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... (Continua)