honorarios periciais reducao
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Honorários periciais. Redução. Honorários periciais. Redução.

«Sem embargo da importância do trabalho técnico prestado pelo i. Perito à Justiça e considerando que o valor arbitrado a título de honorários periciais ultrapassa a média adotada nesta d. 6ª Turma para laudos semelhantes, há que se reduzir o valor arbitrado a um montante considerado razoável para remunerar o trabalho do «expert, em consonância com a extensão do laudo e sua contribuição para o deslinde da controvérsia.... (Continua)

2 - TRT3 Honorários periciais. Redução. Honorários periciais. Valor excessivo. Redução.

«Constatado o valor excessivo dos honorários periciais arbitrados na origem, impõe-se a sua redução para patamar razoável, mais condizente com a natureza e grau de dificuldade da perícia técnica, sem aviltar o cuidadoso trabalho do louvado.... (Continua)

3 - TJMG Desapropriação indireta. Prova pericial. Honorários periciais. Redução na hipótese.

«Constatada a simplicidade dos trabalhos requeridos na espécie dos autos, dos quais inclusive já constava obra técnica, determina-se a redução dos honorários periciais, fixando-os em valor adequado e proporcional ao trabalho e tempo despendidos.... (Continua)

4 - TRT3 Honorários periciais. Redução.

«Mostrando-se compatível com o trabalho realizado pela Perita oficial, indevida a redução do valor fixado a título de honorários periciais.... (Continua)

5 - TRT3 Redução. Honorários periciais. Redução ao valor pretendido pela perita.

«Se a própria perita estima sua remuneração em valor inferior ao arbitrado pelo juízo, justifica-se reduzi-la.... (Continua)

6 - TRT3 Honorários periciais. Redução. Agravo de petição. Honorários periciais. Quantum. Redução.

«O valor atribuído aos honorários periciais mostra-se, de fato, excessivo, considerando-se o próprio montante da condenação apurado pela prova técnica realizada nos autos, bem como o fato de não se tratar de matéria complexa, tendo em vista que envolveu apenas a atualização da quantia correspondente aos honorários advocatícios concedidos à exequente.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 6.200,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Circunstâncias específicas do caso concreto e patamar utilizado por este E. Tribunal que demonstram razoabilidade do montante fixado. Precedente. Recurso não provido... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 7.000,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Circunstâncias específicas do caso concreto e patamar utilizado por este E. Tribunal que demonstram razoabilidade do montante fixado. Precedente. Recurso não provido.... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 6.350,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Circunstâncias específicas do caso concreto e patamar utilizado por este E. Tribunal que demonstram razoabilidade do montante fixado. Precedente. Recurso não provido... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 8.750,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Circunstâncias específicas do caso concreto e patamar utilizado por este E. Tribunal que demonstram razoabilidade do montante fixado. Precedente. Recurso não provido... (Continua)

11 - TST Honorários periciais. Redução do valor.

«Acerca do valor dos honorários periciais, fixados em R$ 1.000,00, a indicação de violação do art. 2º do Provimento TRT/SCR 007/2007 não empolga o conhecimento da revista, a teor da alínea «c do CLT, art. 896. ... (Continua)

12 - TST 4. Honorários periciais. Redução do valor arbitrado.

«O recurso de revista, no particular, encontra-se desfundamentado, na medida em que a parte não aponta violação legal ou constitucional, tampouco traz dissídio jurisprudencial, consoante determina o CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS / REDUÇÃO -

Pretensão de que sejam reduzidos os honorários periciais, arbitrados em R$ 27.600,00 - Valor arbitrado com base na Tabela do IBAPE que é proporcional e razoável de acordo com os serviços a serem prestados - Decisão mantida. ... (Continua)

14 - TJSP Agravo de Instrumento. Perícia. Honorários periciais arbitrados em R$ 6.250,00. Impugnação rejeitada. Recurso. Parcial provimento. Necessidade de critérios objetivos para análise dos honorários periciais. Redução do objeto a partir do indeferimento de quesitos pelo juiz a quo. Atividades indicadas que se sobrepõe. Recurso parcialmente provido para reduzir os honorários arbitrados ao valor de R$ 4015,00, nos termos da fundamentação

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou honorários periciais em R$ 5.500,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Natureza, tempo e complexidade do trabalho técnico atuarial, bem como o valor da causa, o contexto que envolve a necessidade do trabalho a ser desenvolvido. Precedentes desta C. Câmara. Recurso não provido... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - CABIMENTO -

Na fixação dos honorários periciais deve o juiz considerar o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu mister. Fixação de honorários provisórios, a fim de viabilizar o início dos trabalhos. Necessidade de reapreciação do salário do perito, quando da vinda do trabalho técnico aos autos originários. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)

17 - TJMG Honorários periciais. Agravo de instrumento. Ação acidentária do trabalho. Perícia médica. Fixação do valor dos honorários periciais. Redução inviável. Agravo improvido

«- Os honorários periciais devem ser arbitrados pelo julgador segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... (Continua)

18 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de produção antecipada de provas. Honorários periciais. Redução do valor para custeio de perícia mecânica.

19 - TST Honorários periciais. Redução do valor (alegação de divergência jurisprudencial).

«Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «a do CLT, art. 896, Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

20 - TRT2 Insalubridade. Adicional. Determinação do nível de ruído. Honorários periciais. Redução de R$ 2.000,00 para R$ 240,00. Considerações do Juiz P. Bolívar de Almeida sobre o tema. CLT, art. 189 e CLT, art. 790-B.

«... A princípio, a concessão da justiça gratuita tornou a Recorrente beneficiária da isenção inclusive da verba honorária pericial, nos termos do CLT, art. 790-B. Contudo, não há pedido nesse sentido, apenas de redução do valor fixado a título de honorários periciais. Por estas considerações, reduzo o valor dos honorários periciais fixados em 2.000,00 (fls. 95) para R$240,00. ... (Juiz P. Bolívar de Almeida).... (Continua)

21 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Honorários periciais. Redução. Não cabimento. Valor arbitrado em montante que não se revela excessivo. Honorários que foram arbitrados com moderação em patamar que não reflete nenhum exagero merecedor de correção. Recursos desprovidos.

22 - TST Honorários periciais. Redução do valor arbitrado.

«Ante a manutenção da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, mister a manutenção da condenação do reclamado ao pagamento dos honorários periciais. Quanto à irresignação da parte acerca do valor fixado a título de honorários periciais, oportuno ressaltar que o montante arbitrado ao laudo pericial e à complexidade na sua elaboração insere-se no poder discricionário do julgador, que dispõe de sua conveniência e oportunidade na análise do caso concreto, sendo, pois, matéria assente no conjunto fático-probatório e que se esgota no duplo grau de jurisdição, a teor do que estabelece a Súmula 126/TST. ... (Continua)

23 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. NULIDADE DA DISPENSA. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. TRANSCEDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - CABIMENTO -

Na fixação dos honorários periciais deve o juiz considerar o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu mister. Fixação de honorários provisórios, a fim de viabilizar o início dos trabalhos. Necessidade de reapreciação do salário do perito, quando da vinda do trabalho técnico aos autos originários. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)

25 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.-

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 7.000,00. 2.- A agravante alega que a verba honorária é exorbitante, considerando o trabalho pericial simples a ser realizado, e requer a redução para R$ 3.000,00. 3.- Os honorários periciais de R$ 7.000,00 são considerados excessivos, destoando dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4.- A complexidade do trabalho pericial, que se restringe a constatar a natureza dos procedimentos cirúrgicos prescritos (estéticos ou reparadores), não justifica o tempo estimado de quatorze horas para sua realização. A redução dos honorários para R$ 5.000,00 é adequada e razoável, considerando-se a natureza do trabalho a ser realizado. Honorários periciais reduzidos. Recurso parcialmente provido... (Continua)

26 - TST Honorários periciais. Redução do valor (violação ao CPC/1973, art. 139 e por divergência jurisprudencial)

«Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de Lei, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas «a e «c do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

27 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que determinou à recorrente o pagamento dos honorários periciais - Alega a Fazenda, que foram os exequentes que requereram a realização de perícia contábil, para apuração do «quantum a ser implantado no cálculo de complementação de aposentadoria, e que eles deveriam ser os responsáveis pelo pagamento dos honorários - Custeio dos honorários da perícia que deve ser imputado à Fazenda do Estado, vencida no processo de conhecimento. Precedentes. Valor dos honorários periciais - Redução para R$ 5.000,00 - Possibilidade, por observância ao princípio da razoabilidade. Recurso parcialmente provido

28 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - CABIMENTO -

Na fixação dos honorários periciais deve o juiz considerar o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu mister. Fixação de honorários provisórios, a fim de viabilizar o início dos trabalhos. Necessidade de reapreciação do salário do perito quando da vinda do trabalho técnico aos autos originários. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

29 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR INCOMPATÍVEL COM O ENCARGO ASSUMIDO. DECISÃO REFORMADA.

Os honorários periciais têm o escopo de remunerar o importante serviço prestado ao judiciário pelo «expert, devendo, o seu valor, ser fixado com a estrita observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... (Continua)

30 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE SINISTRALIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. 1.-

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que arbitrou os honorários do perito judicial em R$ 6.750,00. 2.- A agravante alega que os honorários são excessivos, violando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e requer a redução para R$ 4.000,00. 3.- A questão em discussão consiste em saber se os honorários periciais fixados são excessivos e se a redução pleiteada pela agravante é cabível. 4.- A alegação das agravadas de comportamento contraditório da agravante é rejeitada. 5.- A perícia é considerada pouco complexa, restrita à aplicação de índices predeterminados, demandando apenas cálculos aritméticos. 6.- O valor de R$ 4.000,00 é considerado razoável e condizente com a extensão do trabalho a ser desenvolvido. Recurso provido... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Honorários periciais. Redução. Impossibilidade. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência do Súmula 7/STJ.

1 - Não se mostra possível, por meio de recurso especial, a revisão do critério utilizado para fixação da verba honorária, por depender tal providência da reapreciação dos elementos fático probatórios do caso concreto. Excetuadas as hipóteses em que o valor afigura-se manifestamente ínfimo ou exorbitante, o que não se verifica na espécie (R$ 40.000,00) a majoração ou redução dos honorários atrai a incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)

32 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 9.600,00 em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, determinando à ré o depósito em 15 dias. 2.- A ação visa o custeio de cirurgias pós-bariátricas. 3.-  A questão em discussão consiste em determinar se os honorários periciais fixados são excessivos, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e se devem ser reduzidos. 4.- Os honorários periciais de R$ 9.600,00 são excessivos, não condizentes com a complexidade do trabalho a ser realizado, que envolve a constatação da natureza reparadora ou estética dos procedimentos prescritos à agravada. 5.- A redução dos honorários para R$ 5.000,00 é razoável e remunera dignamente o perito, sendo um arbitramento provisório. Recurso provido... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO -

decisão pela qual os honorários periciais foram fixados em R$ 70.000,00, em valor menor que a estimativa feita pelo perito, que foi de R$95.000,00 - pretensão da agravante de redução da verba - admissibilidade parcial - honorários que devem ser estipulados provisoriamente e, após a conclusão do trabalho com a entrega do laudo definitivo, será verificada a necessidade de complementação - honorários provisórios que devem representar o mínimo necessário para o início dos trabalhos - redução dos honorários provisórios para o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - observação no sentido de que não se trata de honorários definitivos, os quais serão fixados somente com a entrega do laudo - ônus probatório que não se confunde com o custeio da prova - art. 95, caput do CPC - adiantamento dos honorários periciais que incumbe a quem requereu a prova, no caso a agravada - recurso parcialmente provido, com observação... (Continua)

34 - TJPE Direito civil. Processual civil.agravo legal no agravo de instrumento. Ação de indenização. Seguro obrigatório. DPVAT. Perícia efetuada. Art.19 do CPC/1973. Pedido de realização de exame junto ao instituto de medicina legal. Iml. Indeferimento. Honorários periciais. Redução. Valor arbitrado em montante que não se revela excessivo. Interesse comum do resultado. Agravada amparada pela assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Recurso negado. Decisão unanime.

«À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.... (Continua)

35 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR EXCESSIVO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento contra decisão que fixou honorários periciais em R$3.500,00, entendidos pela Agravante como excessivos diante do valor do contrato e da baixa complexidade da perícia. ... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão agravada que arbitrou os honorários do perito em R$ 3.900,00. Banco réu, ora agravante que pleiteou a redução dos honorários, bem como sua fixação em caráter definitivo. Irresignação da casa bancária recorrente que merece prosperar em parte. Montante fixado que se mostra excessivo. Redução da quantia para R$ 2.000,00. Valor que se revela adequado à complexidade dos trabalhos e remunera o perito condignamente. Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No mais, os honorários devem ser fixados de forma provisória, nos termos do CPC, art. 95, ao que, somente após a apresentação do laudo será possível estipular o salário pericial definitivo, tendo em vista a atividade efetivamente realizada com base no grau de complexidade, extensão da atuação especializada, despesas despendidas, bem como tempo utilizado para conclusão do trabalho. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada em parte. RECURSO PROVIDO parcialmente... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - CABIMENTO -

critérios de razoabilidade, relevância do trabalho, grau de dificuldade, conhecimento técnico exigido e estimativa de tempo na consecução, além da própria condição das partes e da dimensão econômica do litígio - Redução para o patamar de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que melhor atende aos ditames de razoabilidade ante o caso concreto, dentro do prudente arbítrio do julgador - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

38 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de revisão de estimativa de honorários periciais e determinou o recolhimento dos honorários no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. A agravante alega que os honorários foram fixados em valor excessivo e não condizente com o trabalho a ser elaborado. ... (Continua)

39 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR. DECISÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 6.000,00, determinando o depósito em 10 dias sob pena de preclusão. ... (Continua)

40 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 8.976,00 em ação declaratória de nulidade de reajuste contratual. ... (Continua)

41 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - DESCABIMENTO - NATUREZA E COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

A valoração dada pelo Magistrado ao trabalho pericial deve observar a natureza e a complexidade da prova técnica, além do esforço e do tempo exigidos para a elaboração do respectivo laudo, conforme as peculiaridades do caso concreto, a fim de que o perito possa receber justa remuneração no exercício de sua função de auxiliar da justiça. Estando o valor arbitrado pelo juízo a quo de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, impõe-se a manutenção da verba honorária homologada.... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, REDUÇÃO DO VALOR OU ANÁLISE DE OUTRAS PROPOSTAS - QUESTÕES - OBJETO DE DECISÕES ANTERIORES - INSURGÊNCIA - PRECLUSÃO - INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 505 e CPC art. 507 - NÃO CONHECIMENTO.

custeio dos honorários periciais pelos recursos públicos, nos termos da Resolução 910/2023 - INAPLICABILIDADE - PARTE - NÃO BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)

43 - TST AGRAVO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ÓBICE APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA, QUAL SEJA, INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. SÚMULA 422/TST, I. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .... (Continua)

44 - TJPE Processo civil. Agravo legal. Decisão terminativa em agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Competência. Matéria julgada em recurso anterior. Não conhecimento. Honorários periciais. Redução do valor arbitrado. Pedido não formulado expressamente no agravo de instrumento. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Conhecimento e improvimento do agravo.

«1. Inadmissível reapreciação da remessa do feito à Justiça Federal por suposto interesse da Caixa Econômica, se a matéria já se encontra julgada pelo TJPE, em recurso anteriormente interposto, definida a competência da Justiça Estadual. ... (Continua)

45 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - DESCABIMENTO - NATUREZA E COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

A valoração dada pelo Magistrado ao trabalho pericial deve observar a natureza e a complexidade da prova técnica, além do esforço e do tempo exigidos para a elaboração do respectivo laudo, conforme as peculiaridades do caso concreto, a fim de que o perito possa receber justa remuneração no exercício de sua função de auxiliar da justiça. Estando o valor arbitrado pelo juízo a quo de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, impõe-se a manutenção da verba honorária homologada.... (Continua)

46 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que determinou à recorrente o pagamento dos honorários periciais - Alega a Fazenda que a decisão agravada viola o CPC, art. 95 e o Tema 671 do STJ, pois, tratando-se de mera liquidação por cálculos do credor, «descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculo.. Diz, ainda, que o caso dos autos envolve «mera conferência de valores (liquidação por cálculos). Custeio dos honorários da perícia que deve ser imputado à Fazenda do Estado, vencida no processo de conhecimento. Precedentes. Valor dos honorários periciais - Redução para R$ 5.000,00 - Possibilidade, por observância ao princípio da razoabilidade. Recurso parcialmente provido

47 - TST Honorários periciais. Redução do montante.

«1. O Colegiado Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de honorários periciais médicos, fixados em R$ 2.034,00, por considerar que referido montante «mostra-se compatível com a complexidade dos serviços prestados e a qualificação da profissional, assim como observa os parâmetros praticados por esta Justiça Especial. ... (Continua)

48 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. MATÉRIA PRECLUSA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO EFETUADA NO ÂMBITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA REVENDEDORA DE VEÍCULOS. ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

49 - TST AGRAVO DO RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - HORAS IN ITINERE - CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR - TRAJETO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO - SÚMULA 90/TST, I - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A

decisão agravada observou os arts. 932, III e IV, «a, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º.... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Honorários periciais. Decisão que fixou o valor dos honorários periciais. Redução. Possibilidade, observada a complexidade da causa. ... (Continua)