Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR INCOMPATÍVEL COM O ENCARGO ASSUMIDO. DECISÃO REFORMADA.
1.Os honorários periciais têm o escopo de remunerar o importante serviço prestado ao judiciário pelo «expert, devendo, o seu valor, ser fixado com a estrita observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()
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