Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE SINISTRALIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. 1.-

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que arbitrou os honorários do perito judicial em R$ 6.750,00. 2.- A agravante alega que os honorários são excessivos, violando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e requer a redução para R$ 4.000,00. 3.- A questão em discussão consiste em saber se os honorários periciais fixados são excessivos e se a redução pleiteada pela agravante é cabível. 4.- A alegação das agravadas de comportamento contraditório da agravante é rejeitada. 5.- A perícia é considerada pouco complexa, restrita à aplicação de índices predeterminados, demandando apenas cálculos aritméticos. 6.- O valor de R$ 4.000,00 é considerado razoável e condizente com a extensão do trabalho a ser desenvolvido. Recurso provido... (Continua)