cpc 2015 honorarios
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Honorários advocatícios. CPC/2015, art. 85, § 11. Sucumbência recíproca na origem. Majoração. Não cabimento. Precedentes.agravo desprovido.

2 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. CPC/2015. Honorários. Cabimento.

«1 - Reconhece-se omissão do acórdão que não abordou a condenação em honorários determinada por decisão da Presidência que negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)

3 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Honorários advocatícios.

«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos Lei 5.584/1970, art. 14 e Lei 5.584/1970, art. 16, o que não ocorreu no caso, uma vez que a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmulas nos 219 e 329/TST.... (Continua)

4 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Honorários advocatícios

«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei 5.584/1970, o que não ocorre neste caso, pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmula 219/TST e Súmula 329/TST. ... (Continua)

5 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Honorários advocatícios

«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei 5.584/1970, o que não ocorre neste caso, pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmula 219/TST e Súmula 329/TST. ... (Continua)

6 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Honorários advocatícios. Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei 5.584/1970, o que ocorre neste caso, pois a parte está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmulas nos 219 e 329 do TST.... (Continua)

7 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil (CPC/2015). Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da condenação. CPC/2015, art. 85, § 2º. Precedentes. Agravo desprovido.

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8 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Honorários advocatícios. Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei 5.584/1970, o que não ocorre neste caso, pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmulas nos 219 e 329 do TST.... (Continua)

9 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015.. Honorários advocatícios. Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei 5.584/1970, o que não ocorre neste caso, pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Incidência das Súmulas nos 219 e 329 do TST. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Honorários. Arbitramento que deve observar os parâmetros impostos pelo CPC/2015. Honorários recursais. Reformatio in pejus. Configuração. Ausência de irresignação da parte adversa quanto aos critérios utilizados para o arbitramento de honorários na origem. Agravo interno a que se dá provimento na parte conhecida.

11 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Honorários advocatícios. Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos Lei 5.584/1970, art. 14 e Lei 5.584/1970, art. 16, o que não ocorre neste caso, pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmulas nos 219 e 329 do TST. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Decisão recorrida publicada na vigência do CPC/2015. Honorários recursais devidos. CPC/2015, art. 85, § 11. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão recorrida publicada na vigência do CPC/2015. Honorários recursais devidos. CPC/2015, art. 85, § 11. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão recorrida publicada na vigência do CPC/2015. Honorários recursais devidos. CPC/2015, art. 85, § 11. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão recorrida publicada na vigência do CPC/2015. Honorários recursais devidos. CPC/2015, art. 85, § 11. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento não infirmado especificamente. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Honorários sucumbenciais. CPC/2015. Arbitramento por equidade. Impossibilidade. Hipótese restrita aos casos em que o proveito econômico for inestimável ou irrisório ou quando o valor da causa for muito baixo. Agravo interno a que se nega provimento na parte conhecida.

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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ e dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, CPC/2015. Honorários recursais. Não cabimento. Aplicação de multa. CPC/2015, CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015, embora o Recurso Especial estivesse sujeito ao Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)

18 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ e dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, CPC/2015. Honorários recursais. Não cabimento. Aplicação de multa. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processual civil (CPC/2015). Honorários advocatícios de sucumbência. Arbitramento. Forma equitativa, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 8º. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Valor razoável. Pedido de justiça gratuita. Liquidação extrajudicial. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão recorrida publicada na vigência do CPC/2015. Honorários recursais devidos. CPC/2015, art. 85, § 11. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)