1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. INCONFORMISMO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA.Decisão combatida que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material para o acolhimento dos embargos. ... ()
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2 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nãomissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação regressiva de ressarcimento de danos. ... ()
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3 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nãomissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. ... ()
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4 - STJ Embargos de declaração. Ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.
«1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material do julgado. ... ()
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5 - STJ Embargos de declaração. Ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.
«1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material do julgado. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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7 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022.... ()
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8 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022.... ()
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9 - STJ Embargos de declaração. Ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.
«1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material do julgado. ... ()
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10 - STJ Embargos de declaração. Ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.
«1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material do julgado. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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15 - STJ Processual penal. Embargos de declaração. CPP, art. 619. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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23 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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25 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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27 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... ()
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30 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.... ()
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31 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.... ()
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32 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.... ()
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33 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.... ()
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34 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.... ()
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35 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida, os embargos de declaração devem ser rejeitados.... ()
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36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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37 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Não há omissão quando o acórdão embargado examina de forma expressa e fundamentada a controvérsia, reconhecendo a má-fé da instituição financeira na contratação da reserva de margem consignável (RMC) e, com base nisso, determina a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, nos termos do art. 42, §1º, do CDC.... ()
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38 - STJ Processual civil. Embargos declaração no agravo interno recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
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