conhecimento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Apelação cível. Não conhecimento. Apelação cível. Não conhecimento. Protocolo postal. Ausência de requisito obrigatório

«- OCPC/1973, art. 508 preconiza prazo de 15 dias para apresentação de recurso de apelação, sob pena de não conhecimento, por intempestividade. ... (Continua)

2 - TJSP Recurso adesivo. Pressupostos de admissibilidade. Acidente do trabalho. Recurso principal do INSS. Não conhecimento deste, em face da deserção. Inviabilidade do conhecimento do recurso adesivo. CPC/1973, art. 500, III.. Não conhecimento.

3 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ausência de peças necessárias ao pleno conhecimento da controvérsia. Infringência do inciso II, do CPC/1973, art. 525. Não conhecimento do recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Inconformismo. Insubsistência. Diante da ausência de peças fundamentais ao pleno conhecimento da controvérsia, de rigor o não conhecimento do agravo de instrumento. Agravo Regimental não provido.

4 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ausência de peças necessárias ao pleno conhecimento da controvérsia. Infringência do inciso II, do CPC/1973, art. 525. Não conhecimento do recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Inconformismo. Insubsistência. Diante da ausência de peças fundamentais ao pleno conhecimento da controvérsia, de rigor o não conhecimento do agravo de instrumento. Agravo Regimental não provido.

5 - TRT3 Preposto. Conhecimento. Fato. Preposto. Dever jurídico de conhecimento dos fatos.

«A parte tem o dever de comparecer em juízo, mas pode se fazer substituir por preposto, cabendo a este o integral conhecimento dos fatos da causa, consoante dicção legal. O silêncio e a expressa alegação de que desconhece os fatos importa na imposição da pena de confissão, gerando a presunção iuris tantum da matéria articulada na exordial.... (Continua)

6 - TJSP SENTENÇA. Cumprimento. Impugnação. Arguição de nulidade da citação no processo de conhecimento. Não conhecimento. Inadmissibilidade. Violação literal ao disposto no CPC/1973, art. 475-L, I. Existência. Conhecimento da impugnação e processamento. Necessidade. Recurso provido.

7 - TJSP Agravo de Instrumento. Manutenção de posse. Distribuição em duplicidade. Não conhecimento. Unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Não conhecimento

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEPCIONAL CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE CONTAS. ADMISSIBILIDADE. PROVAS. NÃO CONHECIMENTO RECURSAL. RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

Agravo de instrumento. Excepcional conhecimento parcial do recurso. Reconhecimento e dissolução parcial de sociedade empresarial. Cumulação com pedido de prestação de contas. Admissibilidade. Questão probatória. Não conhecimento do recurso. Decisão impugnada não contida no rol do CPC, art. 1.015. Jurisprudência do Egrégio STJ. ... (Continua)

9 - TJMG AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO - INÉRCIA.

A rejeição da preliminar de não conhecimento do agravo interno se justifica porque a agravante demonstrou inconformismo com os fundamentos da decisão monocrática, atendendo ao disposto no CPC, art. 1.021, § 1º. O pedido de gratuidade formulado após a interposição do recurso não tem efeito retroativo para isentar o preparo, incidindo, na espécie, o disposto no CPC, art. 1.007, § 4º.... (Continua)

10 - STJ Competência. Falsificação e uso de documento falso. Desconhecimento do local da infração. Conhecimento do local da infração. Conhecimento do local do uso.

«Compete ao Juízo do local em que o documento foi utilizado, processar e julgar o feito. Precedentes.... (Continua)

11 - TRT18 Recurso adesivo. Conhecimento. Vinculação ao recurso principal.

«O conhecimento do recurso adesivo é condicionado à existência e ao conhecimento do recurso principal. Não havendo um recurso principal, ou havendo e não sendo conhecido, o recurso adesivo eventualmente interposto não pode ser conhecido.... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.  INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. 

Não conhecimento do agravo interno que se mostra impositivo, visto que a parte agravante não enfrentou, sequer minimamente, a decisão monocrática recorrida e seus fundamentos respectivos, nos termos do § 1º do CPC, art. 1021. ... (Continua)

13 - TJMG AGRAVO INTERNO CRIMINAL - DECISÃO QUE MONOCRATICAMENTE MANTEVE O NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 507 DO RITJMG - ROL TAXATIVO - NÃO CONHECIMENTO.

inadequado o Recurso de Agravo Interno contra Decisão que, monocraticamente, manteve o não conhecimento da Apelação Criminal, porquanto não há subsunção às hipóteses taxativas do art. 507 do RITJMG.... (Continua)

14 - TJSP Habeas corpus. Pleito de livramento condicional. Não conhecimento do Habeas Corpus. Recurso utilizado como sucedâneo recursal. Impossibilidade.

15 - STF Colaborador. Dados pessoais. Conhecimento público. Surge inócua a imposição de sigilo sobre conteúdo, indissociável da figura do colaborador, que já é de conhecimento público.

16 - STJ Processual civil. Intimação para regularização da representação processual, sob pena de não conhecimento. Não cumprimento dentro do prazo. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.

«1 - Conforme consignado na decisão impugnada, verificou-se nos presentes autos que a parte insurgente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Emerson Lima Pacheco. ... (Continua)

17 - STJ Recurso especial. Organização criminosa. Roubos majorados em continuidade delitiva. Latrocínio tentado. Pretensão de nulidade. Absolvição e desclassificação delitiva. Não conhecimento. Óbices das Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Pleito de retificação da dosimetria. Conhecimento. Não provimento. 1.a apontada violação aos arts. 1º e 6º, § 1º, ambos da Lei 9296/1996 esbarra no óbice da Súmula 83/STJ. Não conhecimento.

2 - A alegada violação ao CPP, art. 155, a fim de pleitear a absolvição quanto ao crime de organização criminosa (art. 2º,§ 2º, da Lei 12.850/2013) encontra na Súmula 7/STJ autêntico obstáculo. Não conhecimento.... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. 

Não conhecimento do agravo interno que se mostra impositivo, visto que a parte agravante não enfrentou, sequer minimamente, a decisão monocrática recorrida e seus fundamentos respectivos, nos termos do § 1º do CPC, art. 1021. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno em recurso especial. Preparo. Comprovante de agendamento. Não conhecimento. Pedido de reconsideração rejeitado. Agravo interno intempestivo. Não conhecimento.

1 - O pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível. ... (Continua)

20 - TJMG Recurso. Interposição no prazo. Razões a destempo. Conhecimento.

«Se o recurso é apresentado dentro do prazo legal para sua interposição, a intempestividade das razões não inibe o conhecimento do mesmo.... (Continua)