confissao espontanea
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Roubo consumado. Uso de arma. Revisão criminal. Confissão espontânea. Atenuante. Pena. Redução. Revisao criminal. Latrocínio. Atenuante. Confissao espontânea. Reconhecimento. Possibilidade.

«Em sede de revisão criminal viável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para reduzir a pena imposta ao condenado. Pedido deferido, em parte.... (Continua)

2 - STJ Direito penal e processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Tráfico de drogas. Omissão e contradição não verificados. Atenuante de confissão espontanea. Não incidência. Réu não confessa o tráfico, mas o transporte de material diverso. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ATIPICIDADE POR INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTANEA QUANTO AO DELITO PATRIMONIAL. VIABILIDADE. CONCURSO FORMAL DE INFRAÇÕES. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não há que se falar em atipicidade material da conduta, pela incidência do princípio da insignificância, se o caso concreto se refere a indivíduo reincidente e com maus antecedentes, que subtraiu res furtiva que não possuía valor ínfimo, considerando ainda a gravidade concreta das circunstâncias do caso. 2. Tendo o réu, em certos momentos de seu interrogatório judicial, confessado o cometimento do furto, ainda que tenha oscilado em suas contraditórias declarações, mostra-se cabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para que se proceda a uma proporcional redução da pena, atendendo, ainda, ao comando da Súmula 545/STJ. 3. O cometimento de dois crimes, mediante uma única ação, impõe a aplicação da regra do concurso formal próprio, afastando-se o concurso material de infrações. 4. Recurso parcialmente provido.... (Continua)

4 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. EXAME TOXICOLÓGICO. DESNECESSIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA E CONFISSAO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. QUANTUM DE AUMENTO. REGIME FECHADO. RÉU MULTIRREINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  

1. Inexistindo dúvida razoável acerca da integridade mental do acusado, o indeferimento da realização de exame de dependência química e psíquica, estudo psicossocial ou a não instauração de incidente de insanidade mental não configura cerceamento de defesa. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM - DESCLASSIFICAÇÃO - NÃO CABIMENTO - INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA PROCEDÊNCIA CRIMINOSA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - REDUÇÃO DA PENA DE MULTA - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTANEA - SÚMULA 545/STJ - CUSTAS JUDICIAIS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.

Nos termos do CPP, art. 156, o legislador incumbiu igualitariamente às partes a demonstração probatória do que alegam, de modo que cabe à Defesa desconstituir a imputação delitiva deduzida na peça denunciatória. Se a Ação Penal carece de provas defensivas a avalizar o alegado desconhecimento do agente acerca da procedência criminosa do bem adquirido, descabido é o pleito absolutório ou desclassificatório. ... (Continua)

6 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTANEA. NÃO RECONHECIMENTO. REGIME SEMIABERTO SENTENÇA MANTIDA.

I.CASO EM EXAME... (Continua)

7 - STJ D ireito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Ordem concedida de ofício.

I - Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, visando ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena, com base no CP, art. 65, III, d. ... (Continua)

8 - TAPR Pena. Fixação. Confissão espontânea. Réu reincidente. Preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea. CP, art. 67. Inteligência.

«É pacífico o entendimento desta Corte, inclusive do Egrégio STJ que a circunstância referente à reincidência deve prevalecer sobre a circunstância objetiva da confissão espontânea.... (Continua)

9 - STF Tóxicos. Confissão espontânea. Atenuante. Configuração. CP, art. 65, III, «d.

«Não configura confissão espontânea procedimento que, visando a demonstrar o simples consumo de tóxico, apenas alcança a admissão do porte, não se estendendo à quantidade encontrada na residência do réu. A confissão espontânea suficiente a ensejar a observância da atenuante é aquela que se revela quanto à imputação.... (Continua)

10 - TJDF EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CRIME COMETIDO ANTES DE INICIAR CUMPRIMENTO DE PENA DE CRIME ANTERIOR. REINCIDENCIA MANTIDA. CONFISSÃO ESPONTANEA NÃO RECONHECIDA. DOSIMETRIA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MANTIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - art. 121, §2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REPRIMENDA FINAL DE 14 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO - RECURSO DEFENSIVO -PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTANEA - COM RAZÃO A DEFESA, POIS O RÉU CONFESSOU OS FATOS, JÁ QUE QUANDO INDAGADO SE DEU AS FACADAS NA VÍTIMA, ADUZIU QUE SIM, QUE A AGREDIU COM UM SOCO, E UMA FACADA, E EMBORA TENHA NEGADO A INTENÇÃO DE MATÁ-LA, RESTOU PLENAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS, QUE CONFESSOU A FACADA QUE LEVOU A VÍTIMA AO ÓBITO - QUANTO À PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, E DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ASSISTE RAZÃO A DEFESA, EM SEU PLEITO REDUTOR, DEVENDO A PENA-BASE SER MANTIDA EM 14 ANOS DE RECLUSÃO, DIANTE DA PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. PENA QUE DEVE SER REDUZIDA DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, PARA 12 ANOS DE RECLUSÃO, E QUE SE TORNA DEFINITIVA POIS AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA - ANTE AO QUANTUM DE PENA APLICADA, SE MANTEM O REGIME PRISIONAL FECHADO - VOTO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDIMENSIONAR A PENA FINAL EM 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO.

12 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Confissão espontânea parcial. Utilização para embasar a sentença. Incidência da atenuante e compensação com a agravante da reincidência. Obrigatoriedade. Paciente reincidente. Compensação da reincidência com a confissão espontânea. Circunstância que não afasta a obrigatoriedade do regime inicial fechado. Não conhecimento. Concessão, de ofício.

«1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se a confissão do réu, ainda que parcial ou retratada, for utilizada pelo magistrado para fundamentar a condenação, deve incidir a respectiva atenuante. Por envolver a personalidade do agente, a atenuante da confissão espontânea é igualmente preponderante e deve ser compensada com a agravante da reincidência. ... (Continua)

13 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Confissão espontânea. Compensação com reincidência. Embargos acolhidos.

I - Caso em exame... (Continua)

14 - STJ Direito penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Atenuante da confissão espontânea. Jurisprudência do STJ. Confissão qualificada. Possibilidade. A pena deve ser minorada na segunda fase da dosimetria. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

15 - TJMG Pena. Fixação. Confissão espontânea. Atenuante reconhecida. Redução da pena. CP, art. 65, «d.

«A atenuante da confissão espontânea, indevidamente compensada, deve incidir para redução da reprimenda.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. 1) confissão espontânea. 1.1) confissão extrajudicial retratada em juízo considerada para fundamentar a condenação. Afastamento da atenuante descabido. 1.2) compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência configurada por uma única condenação. Cabimento. 2) agravo regimental desprovido.

«1 - A confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, quando utilizada para fundamentar a condenação, enseja o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, prevista no CP, CP, art. 65, III, d- CP. Precedentes. ... (Continua)

17 - TJMG Júri. Pena. Fixação. Retração da confissão espontânea. Não incidência da atenuante. CP, art. 65, III, «d.

«Havendo retratação da confissão anteriormente feita, não incide a atenuante da confissão espontânea.... (Continua)

18 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas ( 4.749,73 gramas de maconha). Busca domiciliar sem mandado judicial. Justa causa configurada. Legalidade da prova. Dosimetria da pena. Exasperação da pena pela quantidade expressiva de droga. Reincidência configurada. Inaplicável a confissão espontanea. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

19 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo. Dosimetria. Atenuante de confissão espontânea. Confissão qualificada. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

20 - STJ Direito penal. Recurso especial. Latrocínio consumado. Confissão espontânea não reconhecida na origem. Confissão qualificada que deve ser reconhecida como atenuante. Compensação entre a confissão e a reincidência ostentada pelo réu. Pena mantida no patamar fixado na origem. Recurso especial conhecido e provido apenas para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea compensando-A com a reincidência, mantendo-Se, todavia, inalterada a pena fixada pelo tribunal a quo.

I - Caso em exame... (Continua)