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Doc. LEGJUR 144.5455.7001.0800

1 - TJMG. Retratação da confissão extrajudicial. Apelação criminal. Nulidade. Citação pessoal. Validade. Preliminar rejeitada. Roubo. Autoria e materialidade. Prova suficiente. Confissão extrajudicial corroborada por outros meios de provas. Retratação judicial. Insubsistência. Absolvição. Não cabimento. Recurso desprovido

«- Se o réu preso compareceu ao interrogatório não por requisição judicial, mas porque foi pessoalmente citado para ciência da acusação, não há falar em descumprimento do CPP, art. 360 nem em cerceamento de defesa. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7244.7400

2 - TJSP. Prova Criminal. Confissão extrajudicial. Validade não pelo local em que é prestada, mas pela força de convencimento que nela se contém.

«A confissão extrajudicial, como qualquer outra prova, direta ou circunstancial, é também elemento orientador da convicção; a confissão «vale não pelo local em que é prestada, mas pela força de convencimento que nela se contém, pelo que não pode ser desprezada a extrajudicial, quando se harmoniza com a prova colhida na instrução.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7428.4900

3 - STJ. Pena. Fixação. Confissão na fase extrajudicial. Retratação em juízo. Confissão que serviu para o deslinde do feito e alicerçando o decreto condenatória. Aplicação da atenuante. Precedentes do STJ. CP, art. 65, III, «d».

«Se a confissão na fase inquisitorial, posteriormente retratada em juízo, serviu, destacadamente, para o deslinde do feito, alicerçando o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do CP, art. 65, III, «d».»

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Doc. LEGJUR 145.1754.5011.9900

4 - TJSP. Prova. Confissão extrajudicial. Posterior retratação judicial. Eficácia probatória da confissão realizada perante a autoridade policial. A confissão vale, não pelo lugar onde é prestada, mas por seu próprio teor, sempre que confirmada pelo restante do conjunto probatório. Condenação mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 140.6591.0006.3600

5 - TJSP. Prova. Confissão extrajudicial. Posterior retratação judicial. Irrelevância. Eficácia probatória da confissão realizada perante a autoridade policial. Validade. Reconhecimento. Recursos não providos.

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Doc. LEGJUR 144.1891.8004.9900

6 - STJ. Condenação do recorrente baseada em confissão extrajudicial obtida de forma ilícita. Inocorrência. Existência de confissão formal. Édito repressivo baseado em outras provas. Inexistência de qualquer ilicitude.

«1. Ao ser confrontado com os demais depoimentos e provas já obtidos, o recorrente confessou informalmente a autoria do latrocínio, tendo, em seguida, na presença de testemunhas, inclusive de seu ex-patrão, formalizado seu relato, narrando, com riqueza de detalhes, como o crime teria ocorrido. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7345.7900

7 - TAMG. Prova. Confissão extrajudicial no Inquérito Policial. Retratação em Juízo. Confissão que se coaduna com os demais elementos de prova. Condenação.

«As confissões extrajudiciais dos agentes realizadas durante o inquérito policial, ainda que retratadas em juízo, podem e devem ser utilizadas como prova, desde que se coadunem com os demais elementos dos autos.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7345.8000

8 - TJMG. Prova. Confissão extrajudicial. Alegação de que fora obtida por meio ilícito. Ônus da prova do réu. Compatibilidade com os demais elementos de prova.

«A confissão extrajudicial não pode ser desprezada, notadamente quando guardar coerência e compatibilidade com os demais elementos dos autos. Cabe ao réu demonstrar que a confissão perante a autoridade policial fora obtida por meio ilícito, porque a presunção há de ser em favor da autoridade policial, que age no estrito cumprimento do dever legal.»

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Doc. LEGJUR 140.3545.9013.0400

9 - TJSP. Uso de documento falso. Caracterização. Confissão extrajudicial. Posterior retratação judicial. Eficácia probatória da confissão realizada perante a autoridade policial. A confissão vale, não pelo lugar onde é prestada, mas por seu próprio teor, sempre que confirmada pelo restante do conjunto probatório. Condenação decretada. Recurso ministerial provido.

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Doc. LEGJUR 146.4212.2009.3800

10 - TJSP. Prova. Confissão extrajudicial. Posterior retratação judicial. Irrelevância. Eficácia probatória da confissão realizada perante a autoridade policial. Validade da confissão, não pelo lugar onde é prestada, mas por seu próprio teor, em conformidade com o restante do conjunto probatório. Recurso defensivo não provido e ministerial provido.

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