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Pesquisa de Jurisprudência

2012 - Doc. LEGJUR 144.5455.7001.0800

1 - TJMG. Retratação da confissão extrajudicial. Apelação criminal. Nulidade. Citação pessoal. Validade. Preliminar rejeitada. Roubo. Autoria e materialidade. Prova suficiente. Confissão extrajudicial corroborada por outros meios de provas. Retratação judicial. Insubsistência. Absolvição. Não cabimento. Recurso desprovido

«- Se o réu preso compareceu ao interrogatório não por requisição judicial, mas porque foi pessoalmente citado para ciência da acusação, não há falar em descumprimento do CPP, art. 360 nem em cerceamento de defesa. ... ()

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2016 - Doc. LEGJUR 167.2392.0003.3000

2 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Reconhecimento da atenuante da confissão. Cabimento. Confissão extrajudicial utilizada como elemento para a condenação. Réu que admitiu a subtração, mas não a grave ameaça. Confissão parcial configurada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos casos em que a confissão do acusado servir como um dos fundamentos para a condenação, deve ser aplicada a atenuante em questão, pouco importando se a confissão foi espontânea ou não, se foi total ou parcial, ou mesmo se foi realizada só na fase policial com posterior retratação em juízo (AgRg no REsp 1412043/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 10/3/2015, DJe 19/3/2015). ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 184.5500.0003.6500

3 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto. 1) confissão espontânea. 1.1) confissão extrajudicial retratada em juízo considerada para fundamentar a condenação. Afastamento da atenuante descabido. 1.2) compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência configurada por uma única condenação. Cabimento. 2) agravo regimental desprovido.

«1 - A confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, quando utilizada para fundamentar a condenação, enseja o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, prevista no CP, CP, art. 65, III, d- CP. Precedentes. ... ()

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1998 - Doc. LEGJUR 103.1674.7244.7400

4 - TJSP. Prova Criminal. Confissão extrajudicial. Validade não pelo local em que é prestada, mas pela força de convencimento que nela se contém.

«A confissão extrajudicial, como qualquer outra prova, direta ou circunstancial, é também elemento orientador da convicção; a confissão «vale não pelo local em que é prestada, mas pela força de convencimento que nela se contém, pelo que não pode ser desprezada a extrajudicial, quando se harmoniza com a prova colhida na instrução.»... ()

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2016 - Doc. LEGJUR 164.5713.0004.4200

5 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo qualificado. Reconhecimento da atenuante da confissão. Cabimento. Confissão extrajudicial utilizada como elemento para a condenação. Confissão parcial feita em juízo. Irrelevância. Compensação com a reincidência. Possibilidade. Orientação firmada nesta corte em recurso representativo da controvérsia (CPC, art. 543-c). Resp1.341.370/MT. Pena reduzida.

«1. Nos casos em que a confissão do acusado servir como um dos fundamentos para a condenação, deve ser aplicada a atenuante em questão, pouco importando se a confissão foi espontânea ou não, se foi total ou parcial, ou mesmo se foi realizada só na fase policial com posterior retratação em juízo (AgRg no REsp 1412043/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 10/3/2015, DJe 19/3/2015). ... ()

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