exclusao de socios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, COM EXCLUSÃO DE SÓCIOS, APURAÇÃO DE HAVERES E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DIREITOS SOCIAIS, AFASTAMENTO DOS RÉUS DA GESTÃO DA SOCIEDADE E ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO CONFIGURADOS.

Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade, com exclusão de sócios, apuração de haveres e obrigação de não fazer. Tutela provisória de urgência. Suspensão de direitos sociais, afastamento dos réus da gestão da sociedade e abstenção de prática de concorrência desleal. Indeferimento. Manutenção. Questões de fato complexas, que demandam dilação probatória. Ausência de prova segura da prática de faltas graves pelos réus. Requisitos do CPC, art. 300 não configurados. ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. EXCLUSÃO DE SÓCIO.

Decisão que julgou improcedente a pretensão autoral. Inconformismo do autor. Caso em que não se verifica falta grave, mas mera perda de affectio societatis. Rompimento de affectio societatis que não dá azo à exclusão de sócios. Precedentes do A. STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exclusão de sócios com dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres e indenização. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. 211/STJ.

1 - Ação de exclusão de sócios com dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres e indenização. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Exclusão de sócios. Necessidade de prévia apuração de haveres. Alegação de dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo improvido.

5 - TJSP Competência. Dúvida. Distribuído agravo de instrumento tirado de decisão que concede antecipação de tutela em ação ordinária de exclusão de sócios, onde se discute relação entre eles decorrendo a causa de pedir de alegada falta grave e quebra da «affectio societatis pelo sócio demandado, inexiste conexão ou continência relativa a agravo de instrumento de medida cautelar inominada versando sobre excesso de mandato na cessão de cotas de sócio. Dúvida procedente, competente a Colenda 3ª Câmara de Direito Privado para julgamento.

6 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Embargos à execução fiscal. Insurgência contra decisão que, ao apreciar incidente para exclusão de ex-sócios do polo passivo da execução, condenou a Fazenda do Estado no pagamento de honorários. Caso em que a falta de averbação, no registro da pessoa jurídica, da exclusão de sócios mercê de decisão judicial é imputável ao contribuinte. Exceção acolhida, sem cominação de honorários de advogado. Recurso provido para este fim.

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Decisão recorrida indeferiu o pedido de afastamento imediato dos agravados do quadro societário. Medida excessivamente drástica para ser tomada antes mesmo da sua citação para apresentação de contestação. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

8 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação para exclusão de sócios. Sociedade empresária. Deferimento da antecipação para que o coautor permaneça na administração da empresa coautora, até decisão final. Superveniência de fato novo. Reunião, convocada pelo próprio administrador, em que os sócios que representam 75% das quotas sociais ratificaram deliberação anterior pela qual decidiram pela sua destituição do cargo. Superveniência de fato que subtrai do autor o requisito da prova inequívoca do direito alegado. CPC/1973, art. 273, § 3º. Revogação da tutela antecipada, inicialmente concedida. Recurso provido para este fim.

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Violação ao CPC/1973, art. 535, I e II. Associação. Exclusão de sócios inadimplentes. Alteração da conclusão da corte de origem. Necessidade de reexame de provas. Óbices das Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo regimental desprovido.

10 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DE SÓCIOS DA EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. REDUÇÃO DO VALOR NA FORMA DO CPC, art. 90. PROVIMENTO DO RECURSO.

Execução fiscal. Inclusão indevida no polo passivo de sócio da sociedade empresária executada. Agravante que manifestou sua concordância com a exclusão do sócio, o que deu ensejo à decisão agravada, que condenou o Estado em honorários advocatícios. Fazenda Pública que deu causa à apresentação de defesa do executado. Condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios. Aplicação do princípio da causalidade. Reconhecimento do pleito da parte executada e requerimento de extinção da execução fiscal em relação ao sócio. Redução dos honorários advocatícios de sucumbência à metade. Aplicação do art. 90, § 4º do CPC. Conhecimento e provimento do recurso.... (Continua)

11 - TJSP EXCLUSÃO DE SÓCIO. FALTA GRAVE. DESVIO PATRIMONIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SOCIEDADE FAMILIAR, TODOS OS ´SOCIOS EXERCENDO A GERÊNCIA, SOBRETUDO INSOLADAMENTE. ÔNUS DA PROVA DO DESVIO EXCLUSIVO DOS AUTORES. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Exclusão de sócio. Falta grave por desvio de valor. Não comprovação. Empresa familiar, todos os sócios detentores da gerência, inclusive isoladamente. Ônus da prova dos autores. Não desincumbência. Improcedência do pedido mantida. ... (Continua)

12 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.

questão em discussão consiste na prática de atos de inegável gravidade pelos sócios minoritários, a justificar sua exclusão do quadro societário. A prova dos fatos alegados exigia dilação probatória, para produção de prova pericial e oral, expressamente dispensadas pelo autor. A insuficiência de provas fundamenta a manutenção do julgamento de improcedência do pedido. ... (Continua)

13 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

situação emergencial. conflito societário que está colocando em risco as atividades sociais, a continuidade da empresa e, direta ou indiretamente, o interesse dos sócios. DECISÃO AGRAVADA reformada. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, EM RAZÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS POR JUSTA CAUSA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRODUÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA DE ÓBICES E RELEVÂNCIA DIANTE DO PONTO CONTROVERTIDO.

15 - TJSP Sociedade limitada - Ação de exclusão de sócios - Tutela de urgência - Pleito tendente ao afastamento dos agravados da sociedade até o sentenciamento da demanda - Indeferimento confirmado - Ausência dos requisitos previstos no art. 300, «caput do CPC/2015 - Apesar da gravidade das acusações, não é possível se fiar, sem elemento confirmatório veemente e capaz de criar uma prova inequívoca, nas afirmações unilateralmente formuladas pela agravante - Necessidade de contraditório - Recurso desprovido

16 - TJRS DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. USO TEMPORÁRIO DA MARCA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS NÃO DEMONSTRADA. SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução fiscal. Ilegitimidade tributária passiva. Verba honorária. Cabimento.

1 - Segundo a jurisprudência desta Segunda Turma, a exclusão de sócios do polo passivo, ainda que sem a extinção total da execução fiscal, ocasiona o dever de pagamento de honorários pela Fazenda Pública. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Renúncia. Adesão ao parcelamento. Exclusão de sócios e ex-sócios. Peças essenciais ao deslinde da controvérsia. Não apresentação. Matéria não combatida no recurso especial. Súmula 283/STF.

«1. A parte recorrente não se manifestou sobre o principal fundamento do acórdão objurgado, de que «não foram apresentadas peças essenciais ao deslinde da questão o que atrai, in casu, o óbice da Súmula 283/STF. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde empresarial. Exclusão de sócios. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exclusão de sócios c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu d o reclamo. Insurgênc ia dos demandadod.

1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificame nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)