conhecimento do recurso impugnacao fundamentos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em RMS. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. Agravo interno não conhecido.

1 - Não merecem conhecimento, por violação do princípio da dialeticidade, as razões do agravo interno que deixam de impugnar, especificamente, o real fundamento da decisão combatida (AgInt nos EDcl no MS Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 04/06/2021). ... (Continua)

2 - TJSP RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

3 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinta a ação de execução de acordo de divórcio, por reconhecer a duplicidade de ações executivas idênticas em curso, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ajuizadas sob o rito do CPC/1973. O juízo de origem fundamentou a extinção na desnecessidade da tramitação simultânea de duas execuções com identidade substancial. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno da empresa não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno do município de lençóis paulista/SP não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno do estado de Minas Gerais não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do recurso ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno do conselho profissional a que se nega provimento.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -

dialeticidade recursal observada - razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da sentença. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno do contribuinte a que se nega provimento.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

10 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em PUIL. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - Não merecem conhecimento, por violação do princípio da dialeticidade, as razões do agravo interno que deixam de impugnar, especificamente, o real fundamento da decisão combatida (AgInt nos EDcl no MS Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 04/06/2021). ... (Continua)

11 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Título executivo. Coisa julgada. Adstrição. Óbice da Súmula 83/STJ ao conhecimento do especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno do particular não conhecido.

1 - A decisão ora recorrida negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 83/STJ, uma vez que a conclusão veiculada no acórdão recorrido, no sentido de que a execução dos julgados deve total e estrita obediência ao que ficou determinado na ação de conhecimento, está em consonância com a orientação desta Corte Superior sobre o tema, segundo a qual a execução do título executivo deve ser adstrita ao comando da decisão transitada em julgado, sob pena de violação ao princípio da coisa julgada. ... (Continua)

12 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em PUIL. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo interno não conhecido.

1 - Não merecem conhecimento, por violação do princípio da dialeticidade, as razões do agravo interno que deixam de impugnar, especificamente, o real fundamento da decisão combatida (AgInt nos EDcl no MS Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 04/06/2021). ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Não realização do devido cotejo analítico. Divergência jurisprudencial não demonstrada nos moldes do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255 do RISTJ. Agravo interno da empresa não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Aplicação da Súmula 182/STJ, AREsp não conhecido pela presidência do STJ. Recurso interno que veicula as razões pelas quais a parte recorrente entende serem incabíveis os óbices de conhecimento apontados na decisão denegatória da corte local. Razões que deveriam ter sido veiculadas no ato da interposição do aresp. Inafastabilidade da mácula que impediu o conhecimento do AREsp. Agravo interno da associação a que se nega provimento.

1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em razão da não impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, notadamente quanto à Súmula 283/STJ, Súmula 7/STJ, Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, causando, assim, a incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

15 - STJ Penal. Importunação sexual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Mantida a decisão de não conhecimento proferida pela presidência do STJ. Não conhecimento. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Não realização do devido cotejo analítico. Divergência jurisprudencial não demonstrada nos moldes do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255 do RISTJ. Agravo interno do contribuinte não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Abertura de prazo. Descabimento. Apenas saneamento de vícios formais. Agravo interno da empresa não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

18 - STJ Direito processual civil. Agravo interno na suspensão de segurança. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Violação do princípio da dialeticidade. Não conhecimento do agravo interno.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.021, § 1º, é ônus da parte agravante a impugnação específica aos fundamentos da decisão cuja reforma é pleiteada.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno da empresa não conhecido.

1 - A parte, para ver seu recurso especial inadmitido ascender a esta Corte, precisa, primeiro, desconstituir os fundamentos utilizados para a negativa de seguimento daquele recurso sob pena de vê-los mantidos. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Não conhecimento em razão da ausência de objetiva impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Descumprimento do princípio da dialeticidade. Fundamento não impugnado no agravo interno. Não conhecimento.

1 - Trata-se de agravo interno de decisão de minha relatoria, mantida após a rejeição dos embargos de declaração, em que não conhecido do recurso ordinário de Logfarma Distribuição e Serviços, pois não cumprido o ônus da dialeticidade. ... (Continua)